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Posts tagged sistema prisional

Presos são premiados em concurso de contos de Natal

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Publicado no Parana Portal

Foto: Hedeson Alves

Foto: Hedeson Alves

O primeiro concurso de contos de Natal do sistema prisional paranaense premiou presos custodiados em unidades penitenciárias do estado. Ao todo, foram 610 participantes. Doze contos finalistas foram selecionados e a premiação foi realizada entre os dias 15 e 22 de dezembro.

Promovido pelo Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária, a iniciativa conta com a parceria da Secretaria de Estado da Educação (Seed), Biblioteca Pública do Paraná (BPP), Academia Paranaense de Letras, Fundação Cultural de Curitiba (FCC) e Marcelo Almeida Cultura (MAC).

“Acreditamos que a educação seja capaz de trazer uma nova perspectiva e novos horizontes para o preso. A intenção do concurso é propiciar a reintegração do detento por meio da escrita e da literatura”, afirma o diretor do Depen, Luiz Alberto Cartaxo Moura.
Etapas do concurso

O concurso foi feito em duas etapas, fase regional e estadual. A primeira delas contou com a seleção de cinco contos de cada um dos nove Centros Estaduais de Educação Básica para Jovens e Adultos (Ceebjas), que atuam nas unidades penitenciárias. Em seguida, os 45 contos premiados nas etapas regionais concorreram na etapa estadual, que selecionou os 12 melhores contos do concurso.

Uma das premiações prevista em edital e uma das mais aguardadas foi a visita especial de Natal, que permitiu que os presos participantes classificados nas etapas regionais (os cinco primeiros) recebessem a visita de cinco familiares ao mesmo tempo. No sistema prisional é permitida a entrada de até dois familiares por visita.

Além disso, o edital previa ainda a publicação de um livro digital com os 12contos finalistas, a divulgação dos textos premiados em jornal impresso, certificados, camisetas e livros de literatura.

Temas

Segundo a coordenadora de educação do Depen, Glacelia Quadros, o tema foi escolhido com o intuito de motivar relações harmônicas neste final de ano. “É um período delicado nas unidades penais, já que muitos presos não recebem visita da família. Com o concurso queremos incentivar a reflexão e a busca do sentindo autêntico do Natal”, explica ela.

Participaram do concurso os presos que integram o Projeto de Remição de Pena pela Leitura ou aqueles que estão matriculados na Educação Básica. As inscrições foram feitas por regiões, por meio dos Centros Estaduais de Educação Básica para Jovens e Adultos (Ceebjas), que atuam nas unidades penitenciárias.

Confira os contos premiados:

contos-premiados-concurso-de-natal-dos-presos

Ex-detento apresenta TCC para juíza que o permitiu estudar

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2016-06-28-banca avaliadora Lincoln

Acadêmico convidou a magistrada que, na época, concedeu-lhe liberdade condicional

Natalia Uriarte Vieira, na Univale

São José – Um reencontro emocionou quem estava presente e provou que a educação é capaz de transformar vidas. O formando do curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), Lincoln Gonçalves Santos, ex-detento, defendeu seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) no dia 22 de junho, no Campus Kobrasol, em São José. Para compor a banca avaliadora, o aluno convidou a juíza Denise Helena Schild de Oliveira, titular da Comarca da 3ª Vara Criminal da comarca da Capital, que concedeu, na época, liberdade condicional a Lincoln em razão da progressão de regime, para ele estudar.

2016-06-28_Juiza participa de banca de TCC

O trabalho defendido pelo acadêmico intitula-se “O sistema prisional brasileiro e a possibilidade de responsabilização internacional do país, por violação de documentos internacionais de proteção dos direitos humanos”. De acordo com o professor do curso de Direito e orientador de Lincoln, Rodrigo Mioto dos Santos, desde o início da orientação eles falavam sobre a possibilidade de convidar a magistrada, ideia aprovada em comum acordo entre aluno, orientador e coordenação do curso.

“Precisamos acreditar que a educação transforma. Neste caso, a educação mudou uma vida. A universidade e todo e qualquer professor, ao meu ver, tem esta missão. Demos a nossa contribuição, agora o futuro está nas mãos do Lincoln”, afirmou o orientador.

2016-06-28-banca Lincoln

A banca avaliadora concedeu nota 10 ao trabalho realizado pelo formando em Direito. A juíza ficou muito satisfeita com o convite e, de forma emocionada, enfatizou: “Nem sempre se tem ideia do quanto é gratificante fazer justiça, abrindo caminhos e oportunizando a ressocialização de quem esteve à margem da sociedade”.

Mais informações: (48) 3211-2011, na coordenação do curso de Direito Campus Kobrasol.

Fotos: Assessoria do TJSC 

Hoje estudante, ex-detento coordena grupo entre universitários e presos

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Publicado em Folha de S.Paulo

Condenado por tráfico de drogas e associação criminosa, Emerson Ferreira, 27, começou a participar na prisão do GDUCC (Grupo de Diálogo Universidade-Cárcere-Comunidade), fundado por professores de direito da USP.

Em encontros semanais, presos e universitários debatem a questão carcerária. Hoje, no quarto ano de psicologia na Universidade Guarulhos, Ferreira coordena o grupo.

Nunca tive regalias. Meus pais trabalhavam como cozinheiros em um restaurante. Eu tinha muitos sonhos, mas, para alguém na minha condição, eles eram quase impossíveis. A ambição me fez escolher o caminho mais rápido: entrei para o tráfico.

Fui preso no dia 28 de março de 2008. Peguei cinco anos por tráfico de drogas e três por associação criminosa.

Devo minha reintegração a dois aliados: a leitura e o GDUCC (Grupo de Diálogo Universidade-Cárcere-Comunidade). Essas atividades me ajudaram a refletir sobre meus atos, sobre o cárcere e sobre meu futuro. Aprendi a não olhar apenas para a dificuldade. Li principalmente livros de psicologia e de psicanálise.

Meu maior sonho era entrar na universidade. Em um dia de visita, que coincidiu com o Dia dos Pais, meu pai foi me ver dentro da unidade. Estávamos andando pela quadra, quando eu disse: “Sei que decepcionei o senhor, mas serei o primeiro da família a entrar na universidade”.

Como detento, participei três vezes do GDUCC. Conheci o professor Alvino Augusto de Sá, que se tornou meu maior mentor.

Estávamos acostumados à rotina pesada do cárcere, e os encontros nos ajudavam a fugir disso. Parecia um encontro de amigos. Os universitários nunca nos olharam com preconceito.

Os encontros me ajudaram a me reencontrar e a me empoderar. O diálogo estimula a reflexão e faz vislumbrar o progresso. Sem isso, não
há mudança.

Se fosse depender da prisão, estaria ainda mais condenado. O cárcere nos faz esquecer quem somos. A Lei de Execuções Penais diz que o objetivo final da pena é a reintegração. Mas não é assim que as coisas funcionam na prática. O verdadeiro objetivo do sistema prisional brasileiro é a amortização do eu.

Certa vez, perguntei ao professor se algum ex-detento já havia feito parte do GDUCC. Ele disse que não. Então, falei: “Pode escrever: serei o primeiro”. Guardei isso como uma promessa e um objetivo.

Quando saí da prisão, em condicional, em maio de 2012, fui logo buscar minha primeira meta: a universidade. Foram meses de preparo e, em agosto do mesmo ano, já estava cursando a faculdade de psicologia.

No começo de 2013, fui cumprir minha promessa para o professor: fazer parte do GDUCC como universitário. Precisei de autorização judicial para voltar para dentro da unidade em que cumpri pena.

Meu retorno foi marcante: teve abraço e até choro. Meus antigos companheiros me viram como um exemplo. Foi aí que percebi que tinha uma grande responsabilidade.

Em 2014, fui convidado para ser um dos coordenadores do GDUCC.

Hoje estou ajudando a equipe a expandir o grupo. Estamos levando a iniciativa para outros Estados. Com isso, esperamos mostrar para todo o país que o melhor remédio não é a opressão
do cárcere, mas a possibilidade de diálogo.

No Brasil, prende-se muito, mas nada se ensina nas unidades prisionais, tanto que os índices de reincidência são altíssimos [70% em 2009, segundo o Conselho Nacional de Justiça]. Para piorar, vemos um movimento pela redução da maioridade penal. O sistema prisional está falido e, mesmo assim, queremos prender mais milhares de jovens? E o pior: queremos segregá-los num ambiente que leva a cometer novos crimes?

A redução da maioridade penal é como apagar o fogo com gasolina. Não tem como resolver o problema atuando no efeito –isso é alimentar o problema. Precisamos investir em educação básica e reestruturar o sistema prisional.

Continuarei trabalhando pela humanização do cárcere. Tenho um caminho longo pela frente –a batalha não chegou ao fim.

No Pará, portaria quer reduzir a pena de presos que lerem livros

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A cada obra lida será feita a remissão de quatro dias de pena.
Para validar a remição serão considerados relatório de leitura e resenha.

Publicado no G1
No Pará, portaria quer reduzir a pena de presos que lerem livrosUma portaria que foi assinada em Belém na manhã desta terça-feira (16), pelos juízes Cláudio Rendeiro e João Augusto de Oliveira, da 1ª e 2ª Varas de Execuções Penais, coloca a leitura como mais uma forma de remissão de pena. A cada obra literária lida será feita a remissão de quatro dias de pena.

O livro deve ser lido pelo detento no prazo de 30 dias. Para validar a remição, serão consideradas duas formas de produção escrita: relatório de leitura e resenha. A avaliação da produção escrita será feita por uma comissão nomeada através de uma portaria específica.

Estarão aptos a pleitear a leitura para fins de remição os presos que, além do perfil comportamental adequado ao trabalho intelectual ofertado, tenham as competências de leitura e escrita necessárias para a execução das atividades. Será voluntária a participação do preso, mediante inscrição no setor de educação da respectiva casa penal. Diante da inscrição, será disponibilizada uma obra literária, clássica, científica, técnica ou filosófica para cada preso participante.

Tanto a leitura quanto a produção escrita da obra destinada à leitura serão realizadas fora das celas, com a orientação de professores da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), através de metodologia própria. Porém, o preso participante poderá optar por realizar parte da leitura em sua cela.

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