Leitura de livros pode ser motivo para desconto de pena, decide Superior Tribunal de Justiça
Publicado no Amo Direito Embora não esteja expressamente prevista na Lei de Execução Penal (LEP), a possibilidade de remição da
Ler maisPublicado no Amo Direito Embora não esteja expressamente prevista na Lei de Execução Penal (LEP), a possibilidade de remição da
Ler maisSindicato e secretaria de Educação divergem sobre atendimento a 1/3 da jornada em atividades extraclasse; sindicato vai recorrer em Brasília
Ler mais