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Câmara pode votar nesta semana destinação de royalties para a educação
0Proposta, que tramita em regime de urgência, está trancando a pauta de votações da Casa
Publicado por Estadão
A Câmara pode votar nesta semana o projeto de lei que destina os recursos dos royalties do petróleo para a educação. De autoria do Executivo, a proposta, que tramita em regime de urgência constitucional, está trancando a pauta de votações ordinárias da Casa. Com isso, nenhuma outra matéria poderá ser votada antes do projeto nas sessões ordinárias da Câmara.
Pelo texto, todos os recursos dos royalties e da participação especial referentes aos contratos firmados a partir de 3 de dezembro do ano passado, sob os regimes de concessão e de partilha de produção de petróleo, destinam-se exclusivamente à educação. O relator da proposta em plenário será o deputado André Figueiredo (PDT-CE). Ele é o relator na comissão especial criada para analisar o projeto.
Também consta da pauta, em sessões extraordinárias, a votação das propostas de emenda à Constituição (PECs) que concede o prazo de 360 dias para que o Supremo Tribunal Federal (STF) apresente ao Congresso projeto de lei sobre o Estatuto do Servidor do Judiciário e que torna titulares os substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro – a chamada PEC dos Cartórios.
Outros projetos de lei poderão ser colocados em votação, desde que o plenário vote o projeto que destina recursos dos royalties para educação. Entre eles estão o que cria a indenização para policiais federais e rodoviários federais e auditores da Receita Federal em exercício em localidades fronteiriças estratégicas, o que tipifica os crimes contra a humanidade, de genocídio e de guerra para fazer valer a participação do Brasil no Tribunal Penal Internacional (TPI) e o que flexibiliza a retransmissão do programa A Voz do Brasil.
Curiosidades do Jornal de Letras, 1949-1951
0Roberta Fraga, no Livros e Afins
O Jornal de Letras foi uma publicação que teve edições de 1949 a 1993, sob e edição de José Condé e seus irmãos João Condé e Elysio Condé. Era um panomara da arte no cenário do Rio de Janeiro e também nacional. Lá, caso algum de vocês tenham o privilégio de ver algum dia in loco um exemplar do periódico, poderão ver o cotidiano da vida artística de grandes vultos das artes e da literatura. Era também um pouco de revista de fofoca dos artistas, mostrando cenas do dia-a-dia da cidade, rotina de lanches na Academia Brasileira de Letras, opiniões, picuinhas artísticas, publicidade relacionada. Aliás, a publicidade é uma diversão à parte.
Como eu tive o privilégio de trabalhar pesquisando uma encadernação das edições do ano de 1949 a 1951, vou mostrar umas degustações interessantes. São fotos feitas com celular e sem iluminação adequada, portanto, contentem-se e não chiliquem muito pela qualidade das imagens.
Lendo o conteúdo delas, vocês terão uma boa ideia de quão divertidas são as matérias, se bem que, algumas com altíssimo conteúdo político e ativista, naturalmente para uma publicação desse tipo.
Vejamos…
Abaixo, registro de uma cena do cotidiano com uma figura bem ilustre
Publicidade mostrando desde sempre o quão importante as bibliotecas são
Reconhecem este senhor simpático? Pois é, Cândido Portinari em Veneza
Ranking dos escritores
Mercadante quer reduzir índice de aumento de piso do professor
1Publicado por IG
Em palestra a prefeitos ministro da Educação disse que é preciso rever lei ainda este ano para que reajustes não quebrem prefeituras e governos estaduais
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse nesta terça-feira que a atual lei do piso nacional do magistério deve ser revista ainda em 2013. Segundo ele, o atual formato, que vem garantindo aumentos acima da inflação, “tensiona” as contas dos estados e municípios ao longo dos anos.

Agência Brasil
Ministro da Educação disse que é preciso encontrar alternativa para piso dos professores
A Lei 11.738, que estabelece o piso nacional do magistério público da educação básica, foi criada para valorizar a carreira de professor ao tentar equiparar o salário dos docentes com os demais profissionais com nível superior. Aprovada em 2008, foi questionada na Justiça e confirmada pelo Supremo Tribunal Federal apenas em 2011. Até o ano passado, muitos governos ainda não cumpriam a legislação.
Ao participar do Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, Mercadante disse que “A lei como está, ao longo dos próximos anos, tensiona demais as finanças municipais e estaduais, e temos que ter crescimento salarial dos professores que seja sustentável, progressivo e compatível com os recursos orçamentários”. Na avaliação de Mercadante, é importante que a questão seja resolvida ainda este ano.
De acordo com Mercadante, entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) reconhecem que a lei que trata do piso precisa de ajustes e apresentaram propostas de alteração que estão em discussão no Congresso Nacional.
“Reconhecemos que tem problemas da forma como a lei foi aprovada e há o compromisso da CNTE e Undime para se chegar a um entendimento que ajuste a legislação para valorizar o professor de forma compatível com a receita dos municípios e estados”, completou.
O ministro disse que a posição do Ministério da Educação é que o piso nacional do magistério precisa continuar crescendo de forma sustentável e progressiva, para atrair bons profissionais. Ele apontou como alternativa de financiamento a destinação dos recursos dos royalties do petróleo para a educação. “Se tivermos recursos dosroyalties, vamos resolver o problema de financiamento, inclusive salarial dos professores”.
No início deste mês, o MEC anunciou que o reajuste do piso salarial nacional do magistério da educação básica para 2013 será 7,97%. Com o aumento, o piso passa de R$ 1.451 para R$ 1.567 e já será pago por estados e municípios em fevereiro.