Posts tagged Supremo Tribunal Federal

Que destino terão os 4 mil livros de Joaquim Barbosa em Brasília

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Felipe Patury, na Época

BIBLIOTECA Onde Joaquim Barbosa porá os quatro mil livros que tem apenas em Brasília (Foto: Alan Marques/Folhapress)

BIBLIOTECA Onde Joaquim Barbosa porá os quatro mil livros que tem apenas em Brasília (Foto: Alan Marques/Folhapress)

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa acumulava quase quatro mil livros no seu gabinete na corte. Depois que se aposentou, pediu aos antigos funcionários que catalogassem todos, os encaixotassem e mandassem para seu apartamento em Brasília. Não é problema acomodar no imóvel de 600 metros quadrados sua biblioteca brasiliense – ele tem outra no Rio. O problema é que se trata de um apartamento funcional e Barbosa quer devolvê-lo ao Erário tão logo volte de suas férias. Seus amigos estão de olho num apartamento ou casa capaz de comportar tudo, quando ele recomeçar sua vida como parecerista e palestrante. Já tem, aliás, seis conferências na agenda.

Câmara pode votar nesta semana destinação de royalties para a educação

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Proposta, que tramita em regime de urgência, está trancando a pauta de votações da Casa

Publicado por Estadão

A Câmara pode votar nesta semana o projeto de lei que destina os recursos dos royalties do petróleo para a educação. De autoria do Executivo, a proposta, que tramita em regime de urgência constitucional, está trancando a pauta de votações ordinárias da Casa. Com isso, nenhuma outra matéria poderá ser votada antes do projeto nas sessões ordinárias da Câmara.

Pelo texto, todos os recursos dos royalties e da participação especial referentes aos contratos firmados a partir de 3 de dezembro do ano passado, sob os regimes de concessão e de partilha de produção de petróleo, destinam-se exclusivamente à educação. O relator da proposta em plenário será o deputado André Figueiredo (PDT-CE). Ele é o relator na comissão especial criada para analisar o projeto.

Também consta da pauta, em sessões extraordinárias, a votação das propostas de emenda à Constituição (PECs) que concede o prazo de 360 dias para que o Supremo Tribunal Federal (STF) apresente ao Congresso projeto de lei sobre o Estatuto do Servidor do Judiciário e que torna titulares os substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro – a chamada PEC dos Cartórios.

Outros projetos de lei poderão ser colocados em votação, desde que o plenário vote o projeto que destina recursos dos royalties para educação. Entre eles estão o que cria a indenização para policiais federais e rodoviários federais e auditores da Receita Federal em exercício em localidades fronteiriças estratégicas, o que tipifica os crimes contra a humanidade, de genocídio e de guerra para fazer valer a participação do Brasil no Tribunal Penal Internacional (TPI) e o que flexibiliza a retransmissão do programa A Voz do Brasil.

Curiosidades do Jornal de Letras, 1949-1951

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Roberta Fraga, no Livros e Afins

O Jornal de Letras foi uma publicação que teve edições de 1949 a 1993, sob e edição de José Condé e seus irmãos João Condé e Elysio Condé. Era um panomara da arte no cenário do Rio de Janeiro e também nacional. Lá, caso algum de vocês tenham o privilégio de ver algum dia in loco um exemplar do periódico, poderão ver o cotidiano da vida artística de grandes vultos das artes e da literatura. Era também um pouco de revista de fofoca dos artistas, mostrando cenas do dia-a-dia da cidade, rotina de lanches na Academia Brasileira de Letras, opiniões, picuinhas artísticas, publicidade relacionada. Aliás, a publicidade é uma diversão à parte.

Como eu tive o privilégio de trabalhar pesquisando uma encadernação das edições do ano de 1949 a 1951, vou mostrar umas degustações interessantes. São fotos feitas com celular e sem iluminação adequada, portanto, contentem-se e não chiliquem muito pela qualidade das imagens.

Lendo o conteúdo delas, vocês terão uma boa ideia de quão divertidas são as matérias, se bem que, algumas com altíssimo conteúdo político e ativista, naturalmente para uma publicação desse tipo.

Vejamos…

Abaixo, registro de uma cena do cotidiano com uma figura bem ilustre

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Publicidade mostrando desde sempre o quão importante as bibliotecas são

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Reconhecem este senhor simpático? Pois é, Cândido Portinari em Veneza

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Ranking dos escritores

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STF diz que lei do piso de professores só vale a partir de 2011

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Publicado por Terra

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira mudar a vigência da lei do piso nacional dos professores da rede pública. Embora tenha sido editada em 2008, ficou definido que a lei só pode ser considerada a partir da data na qual o Supremo confirmou sua legalidade, em abril de 2011. Haverá impacto direto na programação orçamentária dos Estados e da União.

Os ministros atenderam a recursos do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Ceará, que alegaram dificuldades para adaptar as finanças às novas regras. As unidades da federação lembraram que o STF deu liminar em 2008 suspendendo os efeitos da lei. Os Estados passaram a aguardar posicionamento definitivo da Corte antes de alterar os orçamentos. A decisão liminar caiu quando o julgamento foi concluído pelo plenário do STF, três anos depois.

O julgamento de hoje começou com o voto do relator do processo e presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa. Ao negar os recursos, ele entendeu que os Estados estavam usando de artifícios processuais para atrasar a conclusão do julgamento e, consequentemente, não cumprir a lei. Ele alegou que a lei tinha um escalonamento que permitiria a adaptação financeira dos estados ao longo do tempo.

Seguido apenas pelo ministro Luiz Fux, Barbosa acabou mudando de ideia quando a maioria dos ministros acompanhou a divergência aberta pelo ministro Teori Zavascki. Segundo Zavascki, a preocupação trazida pelos Estados faz sentido, uma vez que a lei deixou de produzir efeitos entre 2008 e 2011 e não houve adaptação neste meio tempo.

“As informações que se tem é que os gastos são muito elevados, e em alguns Estados, comprometem seriamente a previsão orçamentária e o atendimento de outras necessidades”, observou Zavascki. O ministro Antonio Dias Toffoli não votou porque se declarou impedido. Ele atuava como advogado-geral da União na época do fato e defendia a aplicação imediata da lei nacional.

Mercadante quer reduzir índice de aumento de piso do professor

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Publicado por IG

Em palestra a prefeitos ministro da Educação disse que é preciso rever lei ainda este ano para que reajustes não quebrem prefeituras e governos estaduais

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse nesta terça-feira que a atual lei do piso nacional do magistério deve ser revista ainda em 2013. Segundo ele, o atual formato, que vem garantindo aumentos acima da inflação, “tensiona” as contas dos estados e municípios ao longo dos anos.

Agência Brasil Ministro da Educação disse que é preciso encontrar alternativa para piso dos professores

Agência Brasil
Ministro da Educação disse que é preciso encontrar alternativa para piso dos professores

A Lei 11.738, que estabelece o piso nacional do magistério público da educação básica, foi criada para valorizar a carreira de professor ao tentar equiparar o salário dos docentes com os demais profissionais com nível superior. Aprovada em 2008, foi questionada na Justiça e confirmada pelo Supremo Tribunal Federal apenas em 2011. Até o ano passado, muitos governos ainda não cumpriam a legislação.

Ao participar do Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, Mercadante disse que “A lei como está, ao longo dos próximos anos, tensiona demais as finanças municipais e estaduais, e temos que ter crescimento salarial dos professores que seja sustentável, progressivo e compatível com os recursos orçamentários”. Na avaliação de Mercadante, é importante que a questão seja resolvida ainda este ano.

De acordo com Mercadante, entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) reconhecem que a lei que trata do piso precisa de ajustes e apresentaram propostas de alteração que estão em discussão no Congresso Nacional.

“Reconhecemos que tem problemas da forma como a lei foi aprovada e há o compromisso da CNTE e Undime para se chegar a um entendimento que ajuste a legislação para valorizar o professor de forma compatível com a receita dos municípios e estados”, completou.

O ministro disse que a posição do Ministério da Educação é que o piso nacional do magistério precisa continuar crescendo de forma sustentável e progressiva, para atrair bons profissionais. Ele apontou como alternativa de financiamento a destinação dos recursos dos royalties do petróleo para a educação. “Se tivermos recursos dosroyalties, vamos resolver o problema de financiamento, inclusive salarial dos professores”.

No início deste mês, o MEC anunciou que o reajuste do piso salarial nacional do magistério da educação básica para 2013 será 7,97%. Com o aumento, o piso passa de R$ 1.451 para R$ 1.567 e já será pago por estados e municípios em fevereiro.

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