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Câmara aprova projeto que destina 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% para saúde

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Publicado por UOL

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 5.500/2013 que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e os 25% restantes para a área da saúde na madrugada desta quarta-feira (26).

O projeto foi aprovado por consenso, após negociação entre as lideranças. Originalmente, o PL destinava 100% dos royalties para educação.

1Veja quais são as 20 metas para a educação na década; PNE ainda não foi aprovado

Ficou também com a educação 50% do Fundo Social — em vez de 50% dos rendimentos do montante desse fundo. E o critério para começar o repasse dos recursos é “declaração de comercialidade” em vez de ser a assinatura dos contratos. O setor da educação receberá esses recursos até que sejam atingidos os 10% do PIB, meta do PNE (Plano Nacional de Educação) que tramita no Senado.

Segundo o deputado André Figueiredo (PDT-CE), autor do texto substitutivo, os investimentos em educação e saúde devem alcançar  R$ 280 bilhões na próxima década com as mudanças aprovadas.

Horas antes, a Câmara engavetou a PEC 37 que restringia os poderes de investigação do MP (Ministério Público). Assim como o arquivamento da PEC 37, a votação da destinação dos royalties para a área social é uma resposta da Câmara aos protestos que tomaram as ruas nas últimas semanas. Os deputados também aprovaram projeto de lei complementar 288/2013 que estabelece novas regras para a distribuição dos recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados) a partir de 2016.

Os royalties são uma espécie de taxa cobrada das concessionárias que vão explorar o petróleo — e ficam com o poder público (União, Estados produtores e municípios produtores).

PROJETO QUE DESTINA RECURSOS DO PETRÓLEO PARA ÁREA SOCIAL

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Acordos
O substitutivo do deputado André Figueiredo (PDT-CE) chegou à Câmara propondo que os royalties do petróleo fossem destinados integralmente para a educação. O PL (Projeto de Lei) 5.500/2013, de autoria de Figueiredo, foi apensado a um PL de 2007, o 323. O PL foi encaminhado à Câmara dos Deputados em regime de urgência pela presidenta Dilma Rousseff.

Durante as negociações, os percentuais dos royalties passaram de 100% na educação para 75% na educação e 25% na saúde. O PMDB chama para si a emenda que destina parte dos recursos à saúde. O líder do PT, José Guimarães, foi à tribuna demostrar apoio ao substitutivo após a retirada de alguns artigos sobre exploração e comercialização do petróleo que, no entendimento da bancada petista, poderiam influenciar contratos já acordados.

MAPA DOS PROTESTOS

1Clique aqui e veja onde aconteceram os principais protestos no Brasi até agora

Substitutivo
O PL 5.500 destinava exclusivamente à educação as receitas provenientes dos royalties e da participação especial relativa aos contratos fechados a partir de 3 de dezembro do ano passado, sob os regimes de concessão e de partilha de produção. A educação receberia também a metade dos recursos resultantes do retorno sobre o capital do Fundo Social do Pré-Sal.

O parlamentar pedetista propôs que a educação recebesse, além dos royalties dos contratos firmados a partir de dezembro, os recursos provenientes de áreas cuja explorações tenha começado após essa data. Ele explicou que há contratos firmados em datas anteriores, mas que ainda não têm declaração de comercialidade. Esses recursos iriam para a educação.

Além disso, a proposta original de Figueiredo destinava não apenas 50% do retorno do capital do Fundo Social, mas 50% de todo o Fundo Social – os recursos dos royalties e da participação especial destinados à União provenientes dos contratos sob regime de concessão e cessão onerosa, quando oriundos do pré-sal, serão integralmente destinados ao Fundo Social.

No texto original, Figueiredo previa à educação os recursos com a exploração das chamadas áreas unitizáveis – vizinhas a áreas já exploradas e ainda não exploradas – e abre a possibilidade de encaminhar ao setor recursos provenientes de áreas como o Campo de Libra (camada pré-sal localizada na Bacia de Santos e com reservas de 8 bilhões a 12 bilhões de barris).

No texto original do substitutivo de Figueiredo, os recursos vão para a educação básica pública.

Tramitação
Agora que foi aprovado em plenário, o texto do projeto de lei passará por uma revisão final da CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) para ajustes finais de técnica legislativa e, então, segue para o Senado.

Até 2022, Brasil terá que alfabetizar todas as crianças de até oito anos

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Dilma sancionou medida que torna meta obrigatória

Ministério da Educação Taxa de analfabetismo até os oito anos tem média de 15% no Brasil, mas pode chegar a 35% (Alagoas)

Ministério da Educação
Taxa de analfabetismo até os oito anos tem média de 15% no Brasil, mas pode chegar a 35% (Alagoas)

Felippe Constancio, no R7

A presidente Dilma Rousseff aprovou a MP (Medida Provisória) que cria o Pnaic (Pacto Nacional para a Alfabetização na Idade Certa) — conjunto de ações da União, dos Estados e dos municípios para garantir a alfabetização dos alunos da rede pública até os oito anos até 2022 — de acordo com a Secretaria de Relações Institucionais nesta sexta-feira (26).

Agora, o País tem oficialmente a missão de erradicar o analfabetismo em português e matemática até o 3º ano do ensino fundamental, cuja taxa atual é de 15%, de acordo com o MEC (Ministério da Educação) — veja quadro por região.

Mas tanto o apoio técnico quanto o financeiro já começaram. O MEC vem usando parte do R$ 1,1 bilhão que tem reservado para 2013 previsto no projeto de Lei Orçamentária Anual para cumprir o objetivo.

No repasse da União aos Estados e Municípios em 2013, o investimento previsto é de R$ 2.427,30 por aluno da creche ou pré-escola integral; R$ 1.867,15 por aluno de pré-escola parcial; e R$ 1.493,72 por aluno de creche, segundo informações do Diário Oficial publicadas nesta sexta-feira.

Para 2014, a previsão é de mais de R$ 3 bilhões nos gastos totais voltados ao projeto.

Há duas fontes de dinheiro voltadas à implementação do projeto: à formação continuada dos professores alfabetizadores será usada a verba oriunda do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), enquanto a manutenção e construção de escolas e os prêmios de reconhecimento dos resultados alcançados virão do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola).

Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o MEC estuda dar R$ 500 milhões como prêmio às escolas e educadores que baterem a meta de ensino.

A MP também estabelece o INDEP (Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação e Pesquisa) como fonte de dinheiro, dependendo da disponibilidade de orçamento.

De olho nas metas

Para a gerente de projetos do movimento Todos Pela Educação, Andrea Bergamaschi, o Brasil pode ter sucesso no objetivo de alfabetizar aos oito anos se ao menos dois pontos forem implementados corretamente nesta etapa de ensino.

— O desafio do professor é maior quando a criança não passou pela pré-escola, pois ela ainda não teve contato com o ambiente escolar e não desenvolveu determinadas habilidades cognitivas. À medida que a gente universaliza a pré-escola, as chances das crianças estarem alfabetizadas no tempo proposto são maiores.

Outro fato importante, segundo ela, é a avaliação.

— Com ela, o professor sabe se o aluno consolidou as habilidades de leitura, de escrita e de matemática.

O ano de 2022 foi colocado como meta porque marca o bicentenário da independência do Brasil.

Avaliação

Ainda não há uma avaliação pronta para estimar o grau de aprendizagem das crianças até os oito anos no Brasil. Para esta faixa de idade, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) vai desenvolver um método de avaliação.

Bergamaschi, que participou das primeiras avaliações amostrais voltadas à faixa de idade, explica que a prova a ser elaborada pelo governo por dois caminhos.

— Ou ele vai montar outra prova, ou ele vai adaptar a escala de expectativas de alcance de habilidades da Prova Brasil que é aplicada a alunos do quinto e nono anos do ensino fundamental.

Polêmica

A proposta criada há mais de cinco meses no Congresso gerou polêmica desde o início de sua tramitação, em novembro de 2012.

Ao discutir a proposta, parte do Legislativo entendia que a meta de alfabetização deveria ser de seis anos. Para o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), por exemplo, a meta de alfabetização é tímida, bem como seu tempo de implementação, pois uma criança nascida hoje corre o risco de ficar de fora do pacto.

Na votação em plenário que aprovou a MP, em 26 de março, a emenda defendida por senadores de oposição que estabelecia a idade de seis anos foi reprovada porque o pacto deveria considerar a desigualdades regionais do País, segundo o governo. Ele também admitiu que não conseguiria alcançar uma meta mais ambiciosa.

Por outro lado, o líder do governo no Congresso e também relator da proposta, José Pimentel (PT), pondera que a meta pode baixar para seis anos futuramente, ao ser incluída no PNE (Plano Nacional de Educação), proposta que tramita no Senado e estabelece outras 20 metas pelos próximos dez anos.

Nos EUA, escolas apostam no ensino personalizado para incluir 100% dos alunos na faculdade

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No modelo americano, o aluno escolhe como quer aprender o conteúdo e ainda tem a opção de fazer “estágios” em áreas de seu interesse

Amanda Polato, na Época

Dois meses ao ano, os alunos das escolas Summit podem fazer "estágios" em áreas de seu interesse, como gastronomia, que ajudam a desenvolver habilidades importantes para o seu futuro acadêmico e profissional (Foto: Reprodução/Facebook)

Dois meses ao ano, os alunos das escolas Summit podem fazer “estágios” em áreas de seu interesse, como gastronomia, que ajudam a desenvolver habilidades importantes para o seu futuro acadêmico e profissional (Foto: Reprodução/Facebook)

Em algumas escolas no Vale do Silício, região dos Estados Unidos que abriga empresas de tecnologia de ponta, os alunos têm uma rotina bem diferente da tradicional. Em vez de sentarem enfileirados e assistirem a uma aula expositiva, eles seguem planos de estudo individualizados. Com apoio de um professor-mentor, cada um escolhe como quer aprender os conteúdos indicados em sua lista. É possível, por exemplo, ler e fazer exercícios, ver vídeos, discutir com colegas e professores ou fazer projetos. “Todo estudante é diferente e único. Com esse modelo, ele tem maior controle sobre o aprendizado”, diz Diane Tavenner, diretora executiva das Summit Public Schools, que reúne quatro instituições de high school, equivalente ao ensino médio.

Com a definição de objetivos pessoais e a indicação de caminhos para cumpri-los, os jovens têm alcançado uma meta maior: entrar na universidade. As inovações feitas pelas Summit Public Schools têm permitido a reversão de um quadro comum nos Estados Unidos, o de que poucos egressos da rede pública conseguem um diploma de bacharel. Enquanto na Califórnia, estado onde está localizado o Vale do Silício, apenas 24% dos alunos das escolas regulares estão aptos a entrar em um curso superior, nas escolas Summit a taxa é de 100%.

Dois fatores principais contribuem para o sucesso do sistema, segundo Diane: professores qualificados e apoio da tecnologia. Por meio de testes em softwares disponíveis na internet (como os do site Khan Academy) ou nos criados pela própria escola, os docentes conseguem identificar rapidamente os avanços e as necessidades de cada aluno. “A tecnologia tornou possível o trabalho de personalização do ensino”, afirma a diretora da rede Summit.

Embora os planos sejam individuais, a cooperação é altamente incentivada. Com poucas paredes separando a escola em salas, o que mais se vê no dia a dia são os jovens, cada um com seu notebook, trabalhando em grupos. Os momentos de maior interação com professores são nos projetos, quando alunos têm de aplicar conhecimentos para resolver um problema real. “Os adolescentes se sentem desafiados e mais interessados pela escola. Eles querem continuar estudando para atingir seus objetivos”, diz a diretora.

Logo ao ingressar nessas escolas inovadoras, os adolescentes são convidados a traçar seus planos para o futuro. Quem ainda não sabe para qual faculdade se candidatar ou que área seguir faz cursos específicos para conhecer melhor suas opções. Além disso, dois meses por ano, eles podem fazer “estágios” fora da escola para investir em suas paixões. O aluno que adora cozinhar e pretende fazer disso sua profissão pode, por exemplo, conhecer mais perto a atuação de um chefe.

O modelo Summit só tem sido aplicado em algumas escolas da Califórnia porque elas têm autonomia em relação ao governo – são as charter schools. Desde que cumpram suas metas, podem decidir como aplicar a verba recebida. E Diane Tavenner prioriza investimentos em professores preparados e nos notebooks com acesso à internet para os estudantes. Segundo ela, os docentes são atraídos não por salários mais altos que a média, mas pela possibilidade de receber treinamento contínuo e pela satisfação de trabalhar em um sistema eficiente, em que estudantes de diferentes classes sociais e níveis de aprendizados têm sucesso escolar.

A proposta inspirou mudanças em uma escola de ensino fundamental no Rio de Janeiro. Com apoio de organizações sociais, a Secretaria de Educação decidiu apostar no ensino individualizado e um projeto-piloto começou a ser desenvolvido, neste ano, na Escola Municipal André Urani, na Rocinha, onde há 180 alunos. Para ampliar o interesse dos brasileiros pela proposta, Diane Tavenner está São Paulo nesta semana. Nesta quinta-feira (4), ela participa do encontro Transformar 2013, em que educadores e especialistas debatem experiências inovadoras em educação. O evento foi promovido pela Fundação Lemann e pelo Inspirare/Porvir.

Atenção especial à matemática

Outra proposta de educação personalizada, com foco na matemática, tem sido desenvolvida em oito escolas de Nova York, Chicago e Washington, nos Estados Unidos. A organização sem fins lucrativos New Classrooms oferece a elas uma plataforma digital e apoio para implantação de um novo método de ensino, assim como nas Summit Public Schools, voltado às necessidades de cada aluno. “Nas escolas tradicionais, é comum que o professor ensine um conteúdo, mas apenas parte da turma aprenda. E mesmo quem tirou um ‘D’ no teste avança para o próximo item. Com a nossa proposta, identificamos o que cada um sabe e o que precisa aprender, para que ninguém fique para trás”, diz Joel Rose, cofundador e diretor da New Classrooms.

O trabalho é feito com alunos do ensino fundamental. Turmas de diversos níveis ficam numa mesma sala fazendo atividades em diversas “estações”. Os estudantes podem aprender em grupos, por meio de jogos, computadores, vídeos, livros, discussões com professores e até tutores online. Cada um trabalha no seu ritmo e com o método com o qual tem mais facilidade para aprender. “Às vezes, há alunos de 7ª série que fazem atividades de 5ª série. E há os de 7ª série que atuam como alunos de 9ª série. Quem precisa recuperar conhecimentos pode fazer isso. E quem já pode avançar também tem essa possibilidade”, afirma Rose.

O programa, iniciado em 2012, tem sido bem sucedido nas escolas e a expectativa é dobrar o número de beneficiadas no próximo ano letivo. “O impacto da inovação é inegável. Agora esperamos consolidar a proposta para que ela ganhe escala nos EUA e ajude a revolucionar o modelo de escola que temos hoje, que é pouco diferente das instituições do século XIX”, diz o diretor da New Classrooms.

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