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Senado recebe mais de 1 milhão de assinaturas contra taxação de livros

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Publicado no Money Times

O senador Major Olimpio (PSL-SP) encaminhou na terça-feira (3) ao presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, abaixo-assinado com mais de 1 milhão de assinaturas eletrônicas contra o projeto do governo que cria uma alíquota de 12% sobre a indústria de livros.

A proposta (PL 3.887/2020) está na reforma tributária encaminhada pelo ministro Paulo Guedes ao Congresso. Hoje o mercado do livro é protegido pela Constituição de pagar impostos (art. 150). A Lei 10.865, de 2004, também garantiu ao livro a isenção de Cofins e PIS/Pasep.

— Uma iniciativa de três jovens universitárias, uma com 17, uma com 20, outra com 21 anos. Saíram coletando assinaturas em defesa do livro no Brasil contra a proposta do governo. Recolheram mais de 1 milhão de assinaturas em 15 dias. A meta das meninas era 50 mil assinaturas. Tanto que despertaram a atenção do Brasil e de todos os setores envolvidos na cadeia de produção de livros. Recolheram estas assinaturas dirigidas a Vossa Excelência como presidente do Congresso. Não podemos tornar os livros ainda mais caros no Brasil — discursou Major Olimpio.

O senador informou que o abaixo-assinado também será encaminhado à Comissão Mista da Reforma Tributária, da qual é revisor e sub-relator.

O abaixo-assinado na plataforma change.org foi uma iniciativa das estudantes Julia Bortolani, 17 anos, estudante de Engenharia (UFMT); Dinah Adélia, 20 anos, estudante de Enfermagem (UNI-RN); e Letícia Passinho, 21 anos, estudante de Arquitetura e Urbanismo (UFV).

“Não esperávamos alcançar 1 milhão de assinaturas nem no nosso maior sonho. Tínhamos uma meta de 50 mil assinaturas. Com a mobilização, alcançamos juntos e juntas, em uma hora, o 1º lugar nos Trendig Topics do Twitter com a hashtag #DEFENDAOLIVRO”, postaram as estudantes após entregarem a petição ao senador Major Olimpio, com mais de 52 mil páginas de assinaturas.

“Esse 1 milhão de assinaturas é um tapa na cara de cada um daqueles que tem responsabilidade pública”, respondeu o senador após receber a petição.

As estudantes acrescentaram que “vimos as mais variadas pessoas se pronunciando, mostrando que lutariam por isso com a gente: celebridades, escritores, editores, leitores e educadores. Os livros acompanharam toda a nossa vida, nos ensinaram a crescer, ensinaram que não podíamos desistir e que conseguiríamos enfrentar qualquer coisa. Nós de forma alguma somos elite, somos filhas de trabalhadores que lutaram muito para que pudéssemos ler”.

“Um autor recebe, em média, 10% do preço de capa do livro por direitos autorais. Caso a reforma seja aprovada, o governo passará a receber 12%. Ou seja, mais que o autor do livro”, conclui o manifesto das estudantes na internet.

 

‘Brasil precisa taxar ricos para investir no ensino público’, diz Piketty

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Para crítico-sensação do capitalismo, políticas para combater desigualdade são essenciais para impulsionar crescimento do país

Para crítico-sensação do capitalismo, políticas para combater desigualdade são essenciais para impulsionar crescimento do país

Ruth Costas, na BBC Brasil

 

Para o economista francês Thomas Piketty, o Brasil precisa ampliar os impostos sobre os ricos para ter mais recursos para investir em educação pública – e, com isso, avançar no combate à desigualdade.

Crítico-sensação do capitalismo, Piketty é autor do polêmico best-seller O Capital no Século XXI (Editora Intrínseca) em que defende, a partir da análise de dados inéditos de 20 países, que a desigualdade de renda estaria voltando a aumentar no mundo após décadas em queda.

Ele diz que o próximo passo de seu projeto é estudar países emergentes, entre eles o Brasil, e defende que a desigualdade é um dos fatores que inibe o crescimento brasileiro.

“Se o Brasil quiser crescer no século 21 precisa garantir que amplos grupos da população tenham acesso a educação de qualidade, qualificação e trabalhos que pagam bem”, diz.

Em visita ao país, para promover a versão em português do livro, Piketty concedeu a seguinte entrevista à BBC Brasil de um hotel de luxo no centro de São Paulo.

 

BBC Brasil: Como o Brasil pode reduzir seus níveis de desigualdade?

Piketty: Há uma série de políticas que contribuem para isso. Investir em educação e em instituições sociais, (implementar) um sistema de impostos progressivo, em que os ricos pagam mais que os pobres, (criar) boas políticas para o mercado de trabalho e aumentar o salário mínimo – algo que no Brasil foi importante nos últimos 10, 15 anos. Todas essas políticas são complementares. Não dá para escolher.

Se você só aumenta o salário mínimo, mas não aumenta a qualificação do trabalhador e sua produtividade terá problemas para sustentar isso com o tempo. O investimento em educação – e em especial na educação pública – é absolutamente essencial para se reduzir a desigualdade. E a taxação progressiva de rendas altas e grandes heranças pode ser uma forma de obter recursos para investir no sistema de educação pública.

É claro que é mais fácil taxar os pobres que os ricos. Talvez por isso em muitos países você tenha esse monte de impostos indiretos – como é o caso do Brasil. Mas provavelmente, a falta de progressividade no sistema de impostos é uma das razões pelas quais a desigualdade é tão grande no Brasil.

BBC Brasil: Como assim?

Piketty: A alíquota máxima do imposto de renda – algo em torno de 27%, 30% – é pequena para padrões internacionais. E é aplicada a partir de salários muito baixos. Seria possível ter impostos mais altos para quem ganha R$500 mil, R$1 milhão, R$5 milhões e por aí vai.

Os impostos sobre herança também são particularmente baixos para padrões internacionais e históricos. Se não me engano, aqui é de 4%. Nos EUA, por exemplo, esse imposto pode chegar a 40% para as maiores heranças. Na Alemanha, Grã-Bretanha e França também.

BBC Brasil: Mas a França aumentou a taxação sobre os ricos e há notícias de que alguns milionários teriam mudado de país. Esse risco não existe?

Piketty: Você não vê notícias de que esses países que têm imposto sobre herança de 40% tenham de reduzir suas taxas para o patamar brasileiro, de 4%, para reter milionários. Acho que é perfeitamente possível para o Brasil ter níveis mais altos (de imposto sobre os ricos) sem ter uma fuga massiva de capitais.

No caso da França, eu acho que de fato houve um aumento excessivo dos impostos nos últimos anos. Não tanto para os ricos, mas para a população no geral. O objetivo era reduzir o déficit público mas (a estratégia) foi um desastre. No fim, matou (as perspectivas de) o crescimento, o que dificultou a redução do déficit.

BBC Brasil: Enquanto a Europa acaba de anunciar um pacote de estímulos para reativar a economia de alguns países, no Brasil o governo anunciou o fim dos incentivos e cortes de gastos. Quem vai na direção certa? E quais os riscos a serem evitados no caso brasileiro?

Piketty: Não acredito que o governo brasileiro vá reduzir tanto os gastos totais do governo, nem que essa seria uma boa decisão. Talvez seja bom reformar os gastos e o sistema de impostos – e torná-los mais transparentes. Também fortalecer gastos sociais e reduzir outros gastos que não são tão eficientes. Mas não estou certo de que seria uma decisão inteligente reduzir de forma mais significativa o nível geral de gastos do governo com esse nível de crescimento. Se você tem uma recessão ou quase estagnação, austeridade não é uma boa forma de lidar com isso. E tanto no Brasil como na Europa a prioridade agora é voltar a crescer.

BBC Brasil: Se o Brasil já está conseguindo reduzir a pobreza, por que precisa se importar também com a desigualdade?

Piketty: Porque poderia ter uma redução ainda maior da pobreza e um crescimento maior da economia se tivesse menos desigualdade. É tudo uma questão de grau. Concordo que precisamos de um pouco de desigualdade para continuar crescendo. O problema é quando a desigualdade atinge níveis extremos, muito altos. Aí deixa de ser útil para o crescimento. Passa a se perpetuar por gerações, afeta a questão da mobilidade social. Os níveis de desigualdade no Brasil estão entre os maiores do mundo. Se o Brasil quiser crescer no século 21 precisa garantir que amplos grupos da população tenham acesso à educação de qualidade, qualificação e trabalhos que pagam bem. Para isso é necessário muito investimento social inclusivo.

BBC Brasil: Que tipo de programas sociais são efetivos? No Brasil, apesar de diversos grupos políticos abraçarem o Bolsa Família, por exemplo, o programa ainda causa polêmica. Os críticos dizem que é assistencialista ou populista …

Piketty: A aceitação das transferências para os pobres é um problema em vários países. No Brasil, como em outros países, precisamos abordar a questão das políticas sociais de forma equilibrada. O Bolsa Família e a transferência de recursos para os pobres são importantes. Mas mais investimentos em educação, também. Na realidade, o aumento do salário mínimo tem sido até mais eficiente em reduzir a pobreza que o Bolsa Família. A taxação progressiva também é crucial. Como disse, precisamos de todas essas políticas.

 

Piketty defende Estado mais eficiente para investir em educação e serviços públicos

Piketty defende Estado mais eficiente para investir em educação e serviços públicos

BBC Brasil: Não é possível reduzir a desigualdade com um Estado menos inflado?

Piketty: Acho que precisamos de um Estado eficiente para investir em educação e serviços públicos. Não há exemplos no mundo de um país que tenha se desenvolvido com um nível de imposto de 10% ou 20% do PIB. Também sou cético sobre aqueles que dizem que a filantropia privada vai substituir o governo no futuro e que não precisamos (mais…)

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