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Posts tagged Transexuais

Colégio federal no Rio é o primeiro a aceitar nome social de alunos transexuais

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Isabela Vieira, no Brasil Post

A lista de chamada e a ida ao banheiro não serão mais motivo de constrangimento para alunas e alunos transexuais do Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro. Esses estudantes já podem usar o nome social, designação pela qual a pessoa trans se identifica e é socialmente reconhecida, desde que a direção autorizou a mudança nos documentos da escola na última semana. Os pais foram informados por meio de comunicado emitido pela unidade que fica na Tijuca, na zona norte do Rio de Janeiro.

O Colégio Pedro II é o primeiro da rede pública no Rio a comunicar o cumprimento do decreto da presidente afastada Dilma Rousseff que permite o uso do nome social por travestis e transexuais em órgãos e entidades da administração pública federal. Há dois anos, uma aluna trans do colégio foi assistir a aulas de saia – peça do uniforme feminino da escola – e a direção recomendou que ela trocasse pela calça. Agora, alunos e alunas trans podem usar o uniforme com o qual se sentem melhor.

O reitor Oscar Halac explica que o colégio não incentiva o uso do nome social, apenas reconhece, com mudança nos documentos, a identidade daquele aluno ou servidor cuja maneira de se apresentar não condiz com o sexo designado ao nascer. “O colégio não está dizendo para que as pessoas tenham nome social. O colégio está dizendo que, conforme a resolução, respeita e acata a decisão”, disse. O reitor também esclareceu que a resolução permite a adoção do nome social sem depender da autorização dos pais.

Até agora, somente o Campos Tijuca II aplicou a resolução, mas o colégio confirmou que fará a adequação de documentos caso surjam novos pedidos. A reitoria informa que nenhum questionamento por parte dos pais chegou até a escola, considerada uma das melhores do estado do Rio.

Aceitação

A especialista em educação do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) Márcia Acioli diz que a adoção do nome social na rede de ensino faz com que crianças e adolescentes se sintam respeitados e apresentem melhora no aprendizado. Uma das causas da evasão escolar de transgêneros, segundo ela, é o preconceito e a discriminação na escola.

“Qualquer pessoa precisa se sentir confortável para conseguir aprender. Qualquer situação que tire a pessoa desse estado, prejudica a aprendizagem. Como se trata da identidade, se a pessoa é percebida de uma maneira diferente da maneira que ela se vê, esse descompasso gera sofrimento e sofrimento é incompatível com qualquer atividade humana”, afirmou Márcia.

Segundo ela, por causa de dogmas religiosos, o uso do nome social tende a ser mais bem aceito por crianças ou adolescentes do que pelos adultos, o que facilita a aplicação da resolução.

Com a medida, a assessora do Inesc diz que o colégio ajuda a combater a violência contra essa população no Brasil, país que mais mata travestis e transexuais no mundo, segundo levantamento da organização Transgender Europe. “A escola precisa trazer a discussão sobre a diversidade humana, para a rotina, educar é trabalhar esses temas no cotidiano”, defendeu.

Retificação do nome

Advogada e professora de direito das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha) Giowana Cambrone lembrou que o uso do nome social é um passo importante, mas que o país precisa facilitar a retificação do nome nos documentos das pessoas transgêneros.

“O nome social é uma forma, uma estratégia, para que a pessoa não passe por situações vexatórias e inconvenientes ao se apresentar socialmente, mas não resolve totalmente o problema”, disse Giowana, que é trans. “O que resolve é a possibilidade de as pessoas poderem trocar, de fato, o nome civil”, completou a advogada explicando que essa mudança precisa de um processo judicial.

A professora integra o Núcleo de Práticas Jurídicas da Facha, unidade que presta assistência gratuita a quem buscar adequar seu nome à identidade nos documentos, como identidade e CPF.

‘Ninguém vai submeter alunos transexuais a situação vexatória no Enem’, garante ministro

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Renato Janine diz que estudantes poderão se inscrever com nome social e usar banheiros segundo orientação sexual

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Publicado em O Globo

O Ministério da Educação divulgou nesta quinta-feira detalhes sobre a edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015, que acontecerá dias 24 e 25 de outubro. Durante a coletiva de imprensa realizada em Brasília, o ministro da Educação, Renato Janine, garantiu que, assim como ano passado, os candidatos transexuais poderão usar seu nome social para se inscrever na prova.

Ele também deixou claro que esses estudantes deverão ser tratados pelos nomes que indicaram na inscrição. E que eles poderão utilizar os banheiros conforme sua identidade sexual.

— Ninguém deve submeter esses alunos a situação vexatória. Isso quer dizer o seguinte: que ninguém da equipe que for aplicar o Enem pode se dirigir a pessoa por um nome que não seja o seu nome social — explicou Janine.

A afirmação gera alívio a candidatos transexuais. Em edições anteriores, muitos estudantes relataram ter sofrido contrangimento por conta de fiscais de prova que desrespeitaram sua orientação sexual. Em 2013, por exemplo, a moradora de Sete Lagoas (MG), Beatriz Marques Trindade, então cadidata, passou maus bocados. Ao entrar no local de prova, um examinador duvidou de sua identidade, alegando que sua aparência física não era compatível com o nome que constava no cartão de inscrição. Após alguns momentos esperando do lado de fora da sala, Beatriz finalmente conseguiu realizar a prova.

Prefeitura de SP vai pagar bolsas de estudo de R$ 840 para travestis e trans

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Prefeitura de SP vai pagar bolsas de estudo de R$ 840 para travestis e trans

Publicado no UOL

A Prefeitura de São Paulo vai pagar bolsas de estudo de R$ 840 para travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social. O programa, chamado “Transcidadania”, vai ser lançado pelo prefeito Fernando Haddad (PT) na tarde desta quinta-feira (29) e, inicialmente, deve atender cem pessoas.

Também será oferecido tratamento hormonal aos acolhidos pelo programa, para tentar evitar que recorram a métodos inseguros de mudanças no próprio corpo.

Segundo a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), o programa tem o objetivo de “promover os direitos humanos e oferecer condições de recuperação e oportunidades de vida” dos assistidos.

Como uma das metas da iniciativa é elevar o nível de escolaridade, travestis e transexuais devem participar de atividades escolares e profissionais para receber a bolsa, com carga horária semanal de 30 horas durante dois anos.

A previsão da pasta é que sejam investidos R$ 3 milhões no “Transcidadania” neste ano e em 2016. Ainda de acordo com a SMDHC, os assistidos pelo programa terão prioridade na Casa Abrigo do Brasil, exclusiva para travestis e transexuais”, e no Complexo Zaki Narchi.
Hormônio

Duas Unidades Básicas de Saúde (UBS), localizadas na República e em Santa Cecília, região central da capital paulista, vão atender pacientes do programa e oferecer tratamento hormonal. O objetivo é evitar que travestis e transexuais ponham em risco a própria saúde, como, por exemplo, na aplicação de silicone industrial.

Transexuais e travestis vão receber bolsa da Prefeitura de SP para estudar

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Bruna Souza Cruz, no UOL

A Prefeitura de São Paulo vai disponibilizar uma bolsa auxílio de R$ 850 para transexuais e travestis que desejam voltar aos estudos. A iniciativa faz parte de um programa voltado ao público LGBTT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) que será oficialmente lançado no dia 29 de janeiro.

São oferecidas 100 vagas, mas a ideia é ampliar esse número no decorrer do projeto, segundo Alessandro Rodrigues, coordenador de políticas LGBT da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania do município. O custo estimado para a oferta das bolsas, equipe de trabalho e estruturação do programa durante 2015 gira em torno de R$ 1 milhão.

“Existe uma situação de preconceito que é extrema em relação a essas pessoas. Pessoas que foram expulsas de casa ainda na pré-adolescência, deixaram a escola e não passaram por nenhum processo de reinserção na sociedade. Muitas não têm escolaridade mínima para conseguir um emprego. Por isso a iniciativa”, disse. “O programa terá dois anos e visa trabalhar com três pontos fundamentais: elevação da escolaridade, qualificação profissional e formação para cidadania.”

Os selecionados devem ingressar no EJA [Programa de Educação de Jovens e Adultos] já no próximo mês. A ideia é que eles façam as disciplinas do ensino fundamental ou médio, conforme a necessidade de cada um, no primeiro semestre e a partir do segundo comecem a fazer cursos de formação profissional ligados ao Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego).

“A meta é que cada participante termine o terceiro semestre do programa com pelo menos três cursos do Pronatec. No último semestre o estudante pode continuar sua formação no EJA, caso não tenha concluído ainda o ensino médio. Nessa etapa ele pode conciliar a escola com estágios em empresas para adquirir experiência profissional”, afirmou. Quatro cursos técnicos foram definidos para a primeira fase do programa: cuidador de idosos, auxiliar administrativo, auxiliar financeiro e artesão de biojoias.

Para garantir o recebimento da bolsa, todos devem realizar atividades de no mínimo 30h semanais e será obrigatória a realização do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). “Fazer o Enem é um requisito obrigatório. Principalmente na tentativa de obter o diploma do ensino médio”, acrescenta.

As escolas que receberão os alunos para cursar o ensino fundamental e médio já foram definidas. Será a Escola Municipal de Ensino Fundamental Celso Leite Ribeiro Filho e o EJA Cambuci. Segundo Rodrigues, as instituições contarão com uma equipe permanente de psicólogos que ajudarão na mediação de conflitos e no apoio aos estudantes – novos e antigos.

As turmas dos cursos técnicos serão exclusivas com os novos alunos e as aulas serão realizadas no Centro de Cidadania LGBT. Os estudantes do EJA serão distribuídos em turmas mistas.

Apesar de concordar que o valor da bolsa não garante autonomia financeira, Rodrigues ressalta que a medida causará um impacto positivo na “trajetória de emancipação profissional e pessoal” dos participantes.

Como participar

Entre os dias 12 e 16 deste mês a secretaria de Direitos Humanos e Cidadania receberá os interessados em participar do programa.

É preciso estar desempregado (a), morar em São Paulo e não ter registro em carteira nos últimos três meses. Pessoas em situação de rua terão prioridade na seleção.

O atendimento será no Pátio do Colégio, nº 5, das 10h às 16h. É preciso levar o RG, carteira de trabalho e algum comprovante de residência, caso tenha.

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