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Grupo pressiona para que editoras vendam livros digitais a cegos

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Militante do Movimento Cidade para Todos, que luta pelo livro acessível, está processando três empresas

José Maria Mayrink, no Estadão

O Movimento Cidade para Todos, que reivindica equipamentos e recursos de acessibilidade para facilitar a vida de deficientes visuais, está lutando para obrigar editoras a vender versões digitais de todos os livros disponíveis em seus catálogos.

Cegos são capazes de ler esses livros, independentemente do formato em que são digitalizados, com um programa leitor de tela que transforma as palavras em voz. É um passo além do Braille, sistema para leitura tátil, de aprendizado lento e de distribuição limitada.

Cego, o psicólogo Naziberto Lopes de Oliveira, do Movimento Cidade para Todos, está processando três editoras que, segundo seu advogado, se negaram a lhe vender versões digitais de livros, sob a alegação de que o pedido contraria a lei de direitos autorais.

Oliveira perdeu a ação em primeira instância, mas ganhou em segunda, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Como duas das três editoras – Companhia das Letras e Contexto – recorreram, o caso será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.

“Reconhecemos o direito do reclamante de comprar edições digitais e não recorremos”, declarou Francisco Bilac Pinto, advogado da GEN Editorial Nacional, também processada. Já a responsável pelo setor de direitos autorais da Companhia das Letras, Eliane Trombini, disse que, por força de liminar, a editora vende livros digitais ao psicólogo. Na Contexto, o diretor comercial Daniel Pinsky alegou que sua editora não se nega a fornecer livros digitais.

O problema, segundo Pinsky, é que Oliveira insiste em comprar da editora, em vez de procurar livrarias ou pedir os livros em instituições. “Não questionamos a acessibilidade, mas ele está tentando impor um modelo de negócio, forçando-nos a vender para ele”, diz Pinsky.

Deficiente visual, o arquiteto Renato Barbato também enfrenta dificuldades. “Se quiser consultar uma obra de arquitetura, tenho de digitalizar as páginas e levar ao leitor de tela, algo demorado e caro”, afirma.

Editoras e instituições costumam encaminhar os cegos para a Fundação Dorina Nowill, antiga Fundação para o Livro do Cego. “Foi uma iniciativa de méritos fantásticos, mas que produz livros em quantidade insuficiente – cerca de 150 títulos num País que lança entre 80 mil e 120 mil por ano”, diz Barbato.

Além de defender o livro acessível, o Movimento Cidade para Todos briga também pela adaptação das calçadas, poda de árvores, identificação de ônibus nos pontos e instalação de semáforos sonoros.

Faculdade em Brasília sofre ordem de despejo por não pagar aluguel

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Segundo TJ, instituição deve aluguel de R$ 302,8 mil há cerca de 4 anos.
G1 procurou faculdade e advogados de defesa, mas não conseguiu contato.

Alunos da Faculdade Alvorada encontraram as portas da instituição lacrada pela manhã (Foto: Isabella Formiga/G1 DF)

Alunos da Faculdade Alvorada encontraram as portas da instituição lacrada pela manhã (Foto: Isabella Formiga/G1 DF)

Isabella Formiga, no G1

A Faculdade Alvorada, em Brasília, foi lacrada na manhã desta sexta-feira (26) em decorrência de uma ordem de despejo pelo não pagamento de aluguel desde 2008. Os alunos da instituição foram pegos de surpresa ao tentarem ir à aula. A faculdade pode recorrer da decisão.

A determinação da 5ª Vara Cívil do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), cumprida por oficiais de Justiça, era de que o prédio fosse desocupado voluntariamente até o dia 15 de julho, sob pena de desocupação forçada.

O G1 procurou a faculdade e os advogados de defesa, mas não conseguiu contato até a publicação desta reportagem.

O advogado da proprietária do imóvel, José Miranda, disse que a instituição não paga o aluguel de R$ 302,8 mil desde o dia 31 de dezembro de 2008.

Alunos da Faculdade Alvorada foram surpreendidos com despejo da faculdade de prédio (Foto: Isabella Formiga/G1 DF)

Alunos da Faculdade Alvorada foram surpreendidos com
despejo da faculdade de prédio
(Foto: Isabella Formiga/G1 DF)

“A dívida é milionária, muito elevada, e foi decretado o despejo, que é irreversível”, disse Miranda. “Os alunos já sabiam há quase um ano do despejo, a faculdade também foi avisada com mais de um ano para desocupar o prédio. Os alunos estão em período de férias e o despejo é 100% legal e foi praticado de acordo com determinação da juíza e da desembargadora.”

O Ministério da Educação (MEC) informou que ordem de despejo não partiu do ministério e que enviou dois representantes ao local para garantir a integridade dos documentos acadêmicos dos alunos.

O MEC disse que tem acompanhado a situação da faculdade, que tem apresentado diversos problemas. Na semana passada, a pasta publicou no Diário Oficial da União um despacho suspendendo novos ingressos na instituição e a suspensão da criação de novos cursos por conta de denúncias de atrasos em salários e encargos trabalhistas, quadro de docentes insuficiente, retenção ou não entrega de documentos acadêmicos para alunos, além da adoção de calendário informal e problemas com bolsas do ProUni e do Fies.

Alunos
Aluno de enfermagem, Bruno Batista chegou cedo para a aula nesta sexta e disse que, apesar de acompanhar o trâmite do despejo no site do Tribunal de Justiça, foi pego de surpresa. “A faculdade sempre se omitiu a tudo.” Segundo ele, a faculdade tentava evitar o despejo. “Saía a decisão, eles entram com liminar contra”, afirmou.

Aluano Brito passou em concurso mas não consegue colar grau (Foto: Isabella Formiga/G1 DF)

Aluano Brito passou em concurso mas
não consegue colar grau
(Foto: Isabella Formiga/G1 DF)

Segundo Batista, a faculdade emendou o primeiro semestre letivo com o segundo para que não houvesse férias e a ordem de despejo não fosse cumprida. “Eles não deram férias e emendaram o semestre. O primeiro semestre termina nesta sexta e o segundo semestre já começa na segunda-feira”, contou.

Vários estudantes reclamavam que tentavam há mais de um ano conseguir documentos, como histórico escolar, para fazer a transferência para outra instituição de ensino, mas não conseguem.

Formando em enfermaria, Aluano Brito chegou cedo na faculdade nesta sexta para fazer a colação de grau. Ele disse que foi aprovado em um concurso da Secretaria de Saúde e que precisa da emissão de registro para tomar posse.

“A nomeação sai em agosto. Não posso perder a vaga”, disse Brito. “Estudei durante quatro anos na faculdade. Vou entrar com uma ação na Justiça.”

Jornalista sergipano é condenado à prisão por escrever texto de ficção

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Publicado por Portal Imprensa

O jornalista sergipano José Cristian Góes foi condenado a sete meses e 16 dias de prisão por “ter escrito uma crônica ficcional sobre o coronelismo”.

José Cristian Góes

José Cristian Góes

Segundo o Sindicato dos Jornalistas do Sergipe, apesar de o texto ser em primeira pessoa e não ter indicação de locais, datas e não citar ninguém, um desembargador, cunhado do governador Marcelo Déda (PT), se sentiu ofendido e pediu a prisão do jornalista.

Edson Ulisses, desembargador e vice-presidente do Tribunal de Justiça, alegou que se sentiu pessoalmente ofendido pela expressão “jagunço das leis” e pediu a prisão do jornalista por injúria.

Apesar de todo o processo ter sido presidido pela juíza Brígida Declerc, do Juizado Especial Criminal em Aracaju, a sentença foi assinada no último dia 04 de julho pelo juiz substituto Luiz Eduardo Araújo Portela.

“Esta é uma decisão em primeira instância. Vamos ingressar com os recursos. Em razão de ser uma sentença absurda, não acreditamos que ela prospere, mas se for o caso vamos até o STF em razão da decisão ferir gravemente à Constituição Federal, e quem sabe, podemos ir até ao CNJ e as Cortes internacionais de Direitos Humanos”, disse Antônio Rodrigo, advogado de Cristian Góes.

Os sete meses e 16 dias de detenção foram convertidos pelo juiz Eduardo Portela a prestação de serviço em alguma entidade assistencial.

A crônica literária “Eu, o coronel em mim” é um texto em estilo de confissão de um coronel imaginário dos tempos de escravidão que se vê chocado com o momento democrático. Não há citação de nomes, locais, datas, cargos públicos.

Estudante transgênero vai à justiça pelo direito de usar banheiro feminino

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Caso contra escola primária foi parar no mais alto tribunal de Maine, EUA.
Nicole nasceu menino, tem irmão gêmeo, mas se identifica como menina.

Nicole Maines (à direita), ao lado do irmão gêmeo Jonas, luta pelo direito de usar banheiro feminino (Foto: Robert F. Bukaty/AP)

Nicole Maines (à direita), ao lado do irmão gêmeo Jonas, luta pelo direito de usar banheiro feminino (Foto: Robert F. Bukaty/AP)

Publicado por G1

O caso envolvendo um estudante transgênero e uma escola primária foi parar no mais alto tribunal do estado de Maine, nos Estados Unidos, nesta quarta-feira (12). Os advogados de Nicole Maines, de 15 anos, que nasceu menino, batizado com o nome de Wyatt, mas se reconhece como menina, entraram em ação contra a escola que proibiu a aluna de frequentar o banheiro feminino quando ela era criança.

Nicole tem um irmão gêmeo idêntico, Jonas, mas desde pequena se identificava como uma menina. Quando criança, enquanto o irmão colecionava carrinhos e se fantasiava de super-heroi, Nicole preferia se vestir de princesa e brincar de bonecas. Aos quatro anos, perguntou à mãe quando iria se tornar uma menina. Aos 11 anos, Nicole passou por um tratamento médico que inibe a ação dos hormônios da puberdade.

Na escola primária os problemas começaram. Nicole começou a usar o banheiro das meninas. Os funcionários da escola, inicialmente, deixaram. Mas depois que o avô de um menino da quinta série reclamou, Nicole foi proibida. A direção da escola então mandou Nicole usar um banheiro separado.

Nicole dá entrevista na saída do tribunal ao lado do pai (Foto: Robert F. Bukaty/AP)

Nicole dá entrevista na saída do tribunal ao lado do
pai (Foto: Robert F. Bukaty/AP)

O caso foi parar na justiça. Na primeira instância, o juiz determinou que o colégio agiu dentro da lei determinando que Nicole usasse um banheiro pessoal. A família recorreu para a instância superior. O caso voltou à corte na cidade de Bangor, no Maine, e a família de Nicole (pai, mãe e irmão) passou a atuar como ativistas pelo direito dos transgêneros.

A questão é saber se a escola violou a Lei de Maine dos Direitos Humanos, que proíbe a discriminação com base no sexo ou orientação sexual. Mas a lei estadual também exige banheiros separados para meninos e meninas nas escolas. A advogada da escola alegou que enquanto a lei sobre os banheiros separados não mudar, é direito da escola não violá-la.

Após a audiência, Nicole, que agora está no segundo ano do ensino médio de uma escola no sul do Maine, disse que não desejaria a sua experiência de ninguém. “Espero que os juízes tenham entendido que tudo o que um estudante quer é ir para a escola se divertir e fazer amigos, e não sofrer bullying dos alunos ou da administração do colégio”, disse à agência de notícias Associated Press.

A presença de crianças transgêneras é um tema que os administradores escolares estão enfrentando em todo o país. Políticas sobre transexuais adultos ainda estão evoluindo, e as escolas ainda não sabem como lidar com crianças que se identificam com o sexo oposto do que nascem.

No ano passado, a Associação Norte-Americana de Psiquiatria removeu o “transtorno de identidade de gênero” de sua lista de doenças mentais. E a Academia Americana de Pediatria solicitou que as escolas permitam que as crianças transsexuais de usar o banheiro de sua escolha.

O pai de Nicole, Wayne Maines, espera um desfecho favorável do caso. “Tem sido difícil, mas estou muito feliz por estar aqui neste júri e esperançoso por um bom resultado.”

Nicole ao lado da mãe e do irmão durante audiência nesta quarta-feira (Foto: Robert F. Bukaty/AP)

Nicole ao lado da mãe e do irmão durante audiência nesta quarta-feira (Foto: Robert F. Bukaty/AP)

TJ-SP estabelece que leitura de livros pode diminuir tempo de prisão

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Publicado por Última Instância

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) instituiu a remição de pena pela leitura. A minuta foi aprovada pelo corregedor-geral, desembargador José Renato Nalini, que adotou os fundamentos apresentados pelos juízes assessores da CGJ (Corregedoria Geral da Justiça), Durval Augusto Rezende Filho, Jayme Garcia dos Santos Júnior e Paulo Eduardo de Almeida Sorci.

O documento apresentado pelos magistrados afirma que após a mudança do artigo 126 da Lei 7.210/84, a remição de pena, que antes era possível somente pelo trabalho, possa ser adotada também pelo estudo.

De acordo com os juízes, “ganhou corpo o fomento à leitura como atividade de estudo, dada a sua capacidade de formação e transformação sociais da pessoa. É pela leitura que o indivíduo apreende e compreende as ideias alheias, o que lhe permite fazer uma análise mais crítica de seus próprios pontos de vista, conscientizando-se de seus deveres e direitos”.

“A proposta demonstra a crença do Poder Judiciário pela leitura, como método factível para o alcance da reinserção social dos presos, preconizando um sistema penitenciário orientado a promover, estimular e reconhecer os avanços e progressões dos sentenciados, contribuindo, destarte, para a restauração de sua autoestima, na perspectiva da harmônica reintegração à vida em sociedade, objetivo principal da execução de pena”, traz ainda o documento.

A iniciativa é inédita no Estado e visa a estimular os juízes de Execução Criminal, respeitados o livre convencimento e a independência no exercício da jurisdição, a conceder remição de pena pela leitura.

A contagem de tempo para fins de remição será feita à razão de 4 dias de pena para cada 30 dias de leitura, conforme critérios estabelecidos na Portaria Conjunta 276, do DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional). Serão formadas oficinas de leitura, na qual os cientificará da necessidade de alcançar os objetivos propostos para que haja a concessão da remição de pena. O Juízo, após a oitiva do Ministério Público e da defesa, decidirá sobre o aproveitamento do participante e a correspondente remição.

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