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Cotista barrada na UFPI consegue fazer matrícula após quatro anos

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Batalha na Justiça durou quatro anos depois da instituição negar matrícula.
Decisão garante a estudante iniciar o curso ainda neste semestre.

Patrícia Andrade, no G1

Após uma batalha judicial que durou quatro anos, uma estudante conseguiu na Justiça Federal o direito de se matricular e cursar medicina na Universidade Federal do Piauí (UFPI). Ela foi aprovada no sistema de seleção por cotas das instituição, mas teve a matrícula negada. A decisão é da juíza Marina Rocha Cavalcanti Mendes, da 5ª Vara Federal do Piauí.

De acordo com a Defensoria Pública da União, que representou a estudante no judiciário, a jovem foi aprovada no vestibular de 2008, mas teve a matrícula negada sob a alegação de que a situação da candidata não estava de acordo com o que propunha o edital.

A luta da estudande teve início em agosto de 2011, quando a Justiça Federal do Piauí negou o seu pedido. A defensoria, então, recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), quando obteve a primeira decisão favorável. Porém, mesmo com a decisão, a UFPI teria se negado a fazer a matrícula. No final de 2012, a defensoria ajuizou processo para garantir o cumprimento da decisão judicial, mas a UFPI alegou que não poderia fazer a matrícula porque ela já possuía vínculo com a própria instituição, matriculada e cursando Enfermagem, que seria concluído no final do ano.

Diante dos argumentos, a juíza Marina Rocha Cavalcanti, deferiu o pedido de cumprimento da sentença e determinou à UFPI que realizasse a matrícula da estudante no curso de Medicina, garantindo que a aluna inicie o curso ainda no primeiro semestre de 2013.

Em nota enviada ao G1 Piauí, a Universidade Federal do Piauí, através da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação, disse ter acatado o comando judicial que deferiu o cumprimento provisório de sentença e determinou a matrícula da requerente no curso de Medicina, cotas, período 2013.1 na condição de aprovada pelo Programa Seriado de Ingresso na Universidade – PSIU 2008.

Justiça nega acesso antecipado a redações do Enem; divulgação será em fevereiro

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Estudantes protestam contra o resultado das redações do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2012 em frente ao prédio do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro.

Publicado no UOL

O desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, presidente do TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região), derrubou na noite desta sexta-feira (4) a liminar da Justiça Federal do Ceará que obrigava o MEC (Ministério da Educação) a disponibilizar aos estudantes que prestaram o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) as provas de redação corrigidas.

A decisão de Lima atendeu a recurso do MEC, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União) depois de concessão da liminar na ação movida pelo procurador Oscar Costa Filho, que já havia questionado a organização do Enem em anos anteriores.

Para proferir sua decisão, o presidente do TRF-5 fundamentou-se no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) celebrado pela Subprocuradoria Geral da República, pela União e pelo Inep, através do qual foi resolvido que apenas a partir de 2012 a exibição das provas e dos espelhos seria liberada, e com um caráter “meramente pedagógico”.

“Na ação em exame, não se ataca o descumprimento do ajuste (TAC), como se, por exemplo, o Inep não houvesse honrado a palavra dada em juízo e a res iudicata (coisa julgada). Quer-se, bem ao reverso, é que a exibição das provas tenha caráter outro que não o pedagógico, a saber, permitir a interposição de recurso voluntário pelos candidatos, algo que o TAC também afastou. É preciso reconhecer que a postulação feita pelo MPF insurge-se contra aquilo que o Inep e o próprio Parquet (MPF) deliberaram; viola a coisa julgada, portanto, já que pretende impor, à exibição dos documentos, um caráter que ela não deveria ter, tudo para que se viabilizem recursos voluntários que o ajustamento não prevê –e nem, por consequência, o edital do exame”, argumentou.

Pelo cronograma do MEC, as redações corrigidas só serão disponibilizadas no dia 6 de fevereiro, quase um mês depois das inscrições para o Sisu (Sistema de Seleção Unificada).

Além da ação do Ceará, a Procuradoria da República em Alagoas também solicitou na quinta-feira (3) à Justiça que o MEC disponibilize antecipadamente as provas de redação corrigidas e acompanhadas das justificativas da pontuação.

O procurador Marcial Duarte Coêlho pediu ainda o adiamento das inscrições para o Sisu (Sistema de Seleção Unificada), que usa a nota do Enem como critério de acesso à maioria das universidades federais. As inscrições estão previstas para começar na segunda-feira (7).

As ações na Justiça foram provocadas por um documento assinado por mais de 10 mil estudantes de todo Brasil, com a queixa de que as notas atribuídas não obedeceram aos critérios de correção expostos no edital.

Histórico

Essa não é a primeira vez que as provas de redação do Enem causam polêmica. Em 2010 e 2011, o MEC enfrentou diversos processos judiciais que pediam a revisão dos textos e a possibilidade de recursos. Após liminares favoráveis aos candidatos, a ações tiveram fim com a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público Federal.

O MEC se comprometeu a liberar a vista dos textos pelos candidatos, mas não a permitir recursos, possibilidade que, de fato, não foi incluída no edital do Enem 2012.

O Inep alega que alterou os procedimentos de correção das redações para evitar erros. Uma das alterações foi a redução de 300 para 200 pontos na diferença de notas que obriga a correção pelo terceiro avaliador. Além disso, foi incluída a banca examinadora para dirimir os casos de persistência das diferenças.

Com isso, cerca de 20% (826.798) das redações do Enem 2012 foram corrigidas por um terceiro avaliador, por causa da discrepância entre as notas atribuídas pelos dois corretores originais. Outros 100.087 textos tiveram que ser submetidos a uma banca examinadora, porque se manteve a diferença de mais de 200 pontos entre as notas dos três avaliadores.

Ainda segundo o Inep, os corretores de redação que atuaram no Enem passaram por dois meses de treinamento sobre as competências que deveriam ser exigidas nos textos e mais duas semanas para se capacitarem sobre o tema do teste – O Movimento Imigratório para o Brasil no Século 21. Segundo o instituto, os examinadores foram submetidos a pré-teste de avaliação da capacidade de correção de acordo com o padrão estabelecido pela banca examinadora.

Presos que lerem Dostoiévski terão pena reduzida em SC

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Géssica Valentini, no G1

Detentos voluntários receberam um exemplar do livro,
acompanhado de um dicionário
(Foto: TJSC/Divulgação)

Um projeto da Vara Criminal de Joaçaba, no Oeste de Santa Catarina, prevê a redução de até quatro dias na pena de detentos que lerem obras clássicas, de autores como Fiódor Dostoiévski. A proposta, chamada ‘Reeducação do Imaginário’, é coordenada pelo juiz Márcio Umberto Bragaglia e iniciou na manhã desta sexta-feira (23).

De acordo com o Tribunal de Justiça (TJ) do estado, a proposta consiste na distribuição dos livros aos apenados da comarca. Posteriormente, magistrado e assessores vão realizar entrevistas. “Os participantes que demonstrarem compreensão do conteúdo, respeitada a capacidade intelectual de cada apenado, poderão ser beneficiados com a remição de quatro dias de suas respectivas penas”, explica o TJ.

“O projeto visa a reeducação do imaginário dos apenados pela leitura de obras que apresentam experiências humanas sobre a responsabilidade pessoal, a percepção da imortalidade da alma, a superação das situações difíceis pela busca de um sentido na vida, os valores morais e religiosos tradicionais e a redenção pelo arrependimento sincero e pela melhora progressiva da personalidade, o que a educação pela leitura dos clássicos fomenta”, explicou o juiz Bragaglia.

Apenados receberam o livro na sexta-feira (23),
em Joaçaba (Foto: TJSC/Divulgação)

O primeiro módulo prevê a leitura de ‘Crime e Castigo’, de Fiódor Dostoiévski. No segundo módulo, os apenados devem ler ‘O Coração das Trevas’, de Joseph Conrad. Depois, estão previstas obras de autores como William Shakespeare, Charles Dickens, Walter Scott, Camilo Castelo Branco, entre outros. Os livros serão adquiridos em edições de bolso, com verbas de transação penal destinadas ao Conselho da Comunidade.

Na manhã de sexta (24), os participantes do projeto, todos apenados voluntários do Presídio Regional de Joaçaba, receberam uma edição de ‘Crime e Castigo’, acompanhada de um dicionário de bolso. As avaliações estão previstas para ocorrer após 30 dias. Ainda conforme o TJ, o projeto tem o apoio do Ministério Público de Santa Catarina.

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