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MEC afirma que matrícula a partir de 4 anos será obrigatória só em 2016

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Imagem: Google

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Publicado por UOL

O MEC (Ministério da Educação) afirmou que a matrícula de crianças na pré-escola a partir dos 4 anos será obrigatória somente em 2016. Segundo nota publicada pelo órgão na noite desta sexta-feira (5), “para atender a essa obrigatoriedade de pais e responsáveis, as redes municipais e estaduais deverão se adequar, dentro do mesmo prazo, para acolher alunos de 4 a 17 anos”.

No entanto, advogados ouvidos pelo UOL dizem que a Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, estabelece que os pais ou responsáveis devem matricular as crianças de 4 anos a partir da sua publicação, o que aconteceu hoje.

Art. 6º
“É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade”
Fonte: Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013 – página 1 e página 2

“A lei dispõe que ela entra em vigor na data da sua publicação, [e por isso] os pais já têm o dever de procurar vagas para seus filhos a partir dos 4 anos na educação básica [a partir desta sexta]”, explica o advogado Ariel de Castro Alves, da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB.

De acordo com Alves, os pais podem ser multados se não respeitarem a nova legislação — os valores podem ir de três a vinte salários mínimos segundo o artigo 249 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Segundo o MEC, “a obrigatoriedade da educação básica dos 4 aos 17 anos decorre da Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009. A mesma EC garante que a medida deverá ser implementada progressivamente, até 2016”. E, completa: “Evidentemente, não há como dissociar a obrigação dos pais da existência de vagas, que deverá ser garantida até o prazo previsto na EC.”

Para o advogado Flavio Augusto Antunes, especialista em direito educacional, a lei “antecipa” o prazo de cumprimento da Emenda Constitucional 59. Ele faz ainda uma observação: “Os gestores públicos terão de cumprir essa lei desde já, sob pena de se considerar crime de responsabilidade, no caso de negligência com sua implementação, conforme já dizia o artigo 5º, § 4º, da Lei nº 9.394/96 (LDB)”.

Anteriormente, os pais eram obrigados a colocar as crianças na escola a partir dos 6 anos.

Veja quais são as 20 metas para a educação na década; PNE ainda não foi aprovado

Educação infantil
Há também orientação sobre a avaliação da educação infantil. Não haverá retenção ou reprovação das crianças nessa etapa de ensino. A avaliação será feita “mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças”. Os ensinos fundamental e médio já possuem quesitos de avaliação consolidados por meio do Saeb, com a Prova Brasil e o Ideb que medem a qualidade da educação dessas etapas.

Segundo a lei publicada hoje, “a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade”.

Morador de rua e aluno do Instituto Federal do Espírito Santo diz: “É o esforço que faz vencer”

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Emerson Honório, 20 anos, mora num abrigo e foi aprovado em instituição federal

Cláudia Feliz, na Gazeta Online

Emerson de Souza Honorário, ex-morador de rua que foi aprovado no curso de Segurança do Trabalho no Ifes

Emerson de Souza Honorário, ex-morador de rua que foi aprovado no curso de Segurança do Trabalho no Ifes

Ele ainda se lembra do dia em que ouviu o que considera a pior notícia da sua vida. Tinha 9 anos quando perdeu a mãe, vítima de eclâmpsia, e foi levado para uma casa-lar. Onze anos depois, Emerson de Souza Honório é só sorrisos. Morador de um abrigo público no Centro da Capital, acaba de ser aprovado para o curso técnico em Segurança do Trabalho do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), no campus Vitória. Veja entrevista em vídeo no final da matéria.
Sim, Emerson define-se como um morador em situação de rua. Nunca conheceu o pai e nenhum parente. Recebe R$ 250 como estagiário na secretaria da escola onde frequentou aulas do Programa de Educação de Jovens e Adultos (Proeja), em Jardim da Penha, também na Capital. Dorme e alimenta-se em abrigos públicos.

Não havia planejado participar da disputa de uma das dez vagas remanescentes do curso do Ifes, exclusivas para alunos do Proeja. Soube que as provas seriam aplicadas no dia 17 deste mês e preparou-se um dia antes.

Ele admite que o resultado – fruto também de uma avaliação socioeconômica – o surpreendeu. Para as dez vagas, havia 14 candidatos. “Havia mais gente acreditando em mim do que eu mesmo. Agora sei que é vontade, esforço, o que faz você vencer. Não sua cor, sua situação, seu sexo. Se você tem vontade, pode”, diz, determinado.

Do garoto fujão de casas-lares e orfanatos e do adolescente que, entre 16 e 17 anos, virou andarilho para conhecer São Paulo e Belo Horizonte, preserva características que, certamente, o ajudaram a sobreviver às ruas: curiosidade e vontade de ser diferente.

“Nunca fui preso, nunca cometi crime. Acho que não segui um caminho ruim porque sempre pensei muito na minha mãe, abandonada pelo meu pai quando engravidou. Era uma batalhadora”, diz. Sobre drogas, admite: “Sempre pensei: minha vida já é uma droga, não preciso de outra”, assegurando que, nas ruas, mais do que crack, o que mais se consome é bebida alcoólica.

Emerson espera que o curso, com quatro anos de duração, lhe abra portas. No Ifes, poderá inscrever-se no programa de assistência estudantil, que oferece auxílios para custeio de moradia, alimentação, material e uniforme.

dica do Nietzsche Ribeiro Robson

Projeto ‘Biblioteca Volante’ promete levar informação às ruas de Manaus

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Publicado por G1

Mais de 93 mil livros serão distribuídos para as bibliotecas do interior.
Veículos serão adaptados com prateleiras para livros e outras mídias.

Em 2013, mais de 93 mil livros serão distribuídos para as bibliotecas do interior do Estado (Foto: Adneison Severiano/G1 AM)

Em 2013, mais de 93 mil livros serão distribuídos para as bibliotecas do interior do Estado (Foto: Adneison Severiano/G1 AM)

Até o final do ano, as primeiras bibliotecas móveis do Amazonas devem circular pelas ruas e bairros de Manaus, levando livros, informação, diversão e conhecimento. De acordo com a Secretaria de Estadual de Cultura (Sec), o projeto “Biblioteca Volante” prevê a aquisição de veículos estilo “van”, adaptados com prateleiras e estrutura para livros, CDs, DVDs e outras mídias de informação.

As unidades ficarão circulando e à disposição dos moradores dos bairros para consulta e empréstimo de material gratuitamente mediante apresentação da carteira de identidade. O projeto vai começar por Manaus e se expandir para o interior do Amazonas. Segundo a secretaria, em 2013, mais de 93 mil livros serão distribuídos para as bibliotecas do interior do Estado.

Falta de projetos

Segundo o secretário Robério Braga, houve queda no número de novos projetos literários recebidos pela Sec para serem beneficiados por editais públicos, como o Programa de Apoio às Artes (ProArte).
Segundo o secretário, enquanto que em 2007 foram recebidas 17 propostas que concorreram a 11 vagas disponíveis em um total de R$ 30 mil disponibilizados em recursos, em 2012, apenas um único projeto foi apresentado. “Isso significa que a questão não é a falta de recursos, mas falta de projetos e propostas”, disse.

Sisu: nota de corte pode ter apenas 10 pontos de diferença

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Publicado por Terra

A nota de corte dos candidatos do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) pode ter apenas 10 pontos de diferença entre os alunos de ampla concorrência e os candidatos inscritos nos critérios de cotas, com baixa renda familiar per capita (inferior a 1,5 salário mínimo). É o caso do curso de engenharia elétrica da Universidade Federal do Ceará (UFC). Os alunos sem cotas tiveram nota de corte de 667,36 pontos, já os cotistas registraram 657,24 na nota de corte.

No curso de medicina da UFC, o mais procurado do Sisu, os alunos não cotistas e cotistas de baixa renda mantêm uma diferença de 37,68 pontos na nota de corte. Cada um dos grupos registrou 783 e 745,32 pontos na nota de corte, respectivamente. Os dados são referentes a estudo comparativo divulgado hoje (10) pelo Ministério da Educação (MEC).

No curso com a maior nota de corte, o de medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), as notas mantêm praticamente o mesmo desempenho registrado na Federal do Ceará. Os alunos inscritos na ampla concorrência obtiveram a nota de corte de 821 pontos, já os cotistas de baixa renda atingiram 778,81 pontos.

Para o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o resultado pode ser considerado ‘excelente’, já que ‘o desempenho dos cotistas até o momento é muito próximo do desempenho da ampla concorrência’.

‘É um grande resultado, mas não pode ser lido como uma acomodação e muito menos como se o desafio da qualidade no ensino médio não fosse imenso para o Brasil, para o MEC, especialmente para as secretarias estaduais de Educação – responsáveis por 86% da rede’, disse Mercadante. (mais…)

PUC e Mackenzie têm cursos entre novos reprovados pelo MEC

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Título original: MEC divulga lista com mais 38 cursos reprovados que devem ser punidos

Publicado no UOL

Foi publicada nesta terça-feira (8) no Diário Oficial da União lista com mais 38 cursos superiores com notas insatisfatórias na última avaliação do MEC (Ministério da Educação). A lista de cursos que estavam em análise complementa o anúncio feito pelo MEC (Ministério da Educação) em 2012 que apontava 207 cursos superiores reprovados.

Os cursos, que receberam notas 2 no CPC (Conceito Preliminar do Curso) de 2011, serão punidos com a suspensão de sua autonomia e assim não poderão, por exemplo, criar novas vagas.

Serão atingidas 21 instituições de ensino superior, entre elas federais, como o IF Fluminense (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense), e universidades privadas tradicionais, como a PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica) e o Mackenzie (Universidade Presbiteriana Mackenzie). Veja a lista completa abaixo:

CURSOS AVALIADOS EM 2011 COM CPC 1 E 2 – CENTROS UNIVERSITÁRIOS E CENTROS FEDERAIS

InstituiçãoCurso
CEFET/RJ (CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA)ENGENHARIA DE CONTROLE E AUTOMAÇÃO (92879)
CEFET/RJ (CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA)ENGENHARIA ELÉTRICA (29496)
CEFET/RJ (CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA)ENGENHARIA ELETRÔNICA (33021)
CEFET/RJ (CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA)ENGENHARIA MECÂNICA (14590)
FESSC (CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SÁ DE SANTA CATARINA)REDES DE COMPUTADORES (72057)
UNINASSAU (CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU)ARQUITETURA E URBANISMO (94766)
UNIANCHIETA (CENTRO UNIVERSITÁRIO PADRE ANCHIETA)ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (97029)
UNIPINHAL (CENTRO REGIONAL UNIVERSITÁRIO DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL)CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (62728)
UNISALESIANO (CENTRO UNIVERSITÁRIO CATÓLICO SALESIANO AUXILIUM)EDUCAÇÃO FÍSICA (8213)
UNIFLU (CENTRO UNIVERSITÁRIO FLUMINENSE)ARQUITETURA E URBANISMO (78154)
  • Fonte: Diário Oficial da União – Edição de 8 de janeiro de 2013

CURSOS AVALIADOS EM 2011 COM CPC 1 E 2 – UNIVERSIDADES E INSTITUTOS FEDERAIS

InstituiçãoCurso
IFRR (INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA)SANEAMENTO AMBIENTAL (113557)
IFCE (INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ)AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL (63395)
IFCE (INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ)QUÍMICA (120084)
IFPA (INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ)ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (87330)
IFPA (INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ)GEOGRAFIA (48283)
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANOFÍSICA (101858)
IF Fluminense (INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE)ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (18026)
IF Fluminense (INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE)ENGENHARIA DE CONTROLE E AUTOMAÇÃO (92277)
IF Fluminense (INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE)ENGENHARIA DE CONTROLE E AUTOMAÇÃO (111916)
IF Fluminense (INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE)MANUTENÇÃO INDUSTRIAL (43681)
PUC-CAMPINAS (PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS)CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (1624)
PUC-CAMPINAS (PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS)CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (301624)
PUC-CAMPINAS (PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS)CIÊNCIAS SOCIAIS (301638)
PUC-CAMPINAS (PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS)EDUCAÇÃO FÍSICA (1641)
PUC-CAMPINAS (PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS)ENGENHARIA CIVIL (1635)
PUC-CAMPINAS (PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS)LETRAS – PORTUGUÊS E INGLÊS (352189)
PUC-CAMPINAS (PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS)QUÍMICA (1659)
PUC GOIÁS (PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS)ENGENHARIA CIVIL (10803)
PUC MINAS (PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS)CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (341217)
PUC MINAS (PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS)CIÊNCIAS SOCIAIS (63873)
PUC-SP (PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO)GEOGRAFIA (18537)
PUC-SP (PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO)GEOGRAFIA (318537)
PUC-SP (PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO)HISTÓRIA (11243)
MACKENZIE (UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE)ARQUITETURA E URBANISMO (2016)
UNIR (FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA)HISTÓRIA (15992)
UFT (FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS)PEDAGOGIA (49687)
UNIVASF (FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO)ARQUEOLOGIA E PRESERVAÇÃO PATRIMONIAL (85590)
UFRB (UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA)MATEMÁTICA (100412)
  • Fonte: Diário Oficial da União – Edição de 8 de janeiro de 2013
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