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Polêmica sobre Apae tranca pauta de Plano Nacional de Educação no Congresso

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A Constituição Federal Brasileira garante o direito de todos à educação. A educação inclusiva deve estar inserida dentro desse direito universal. Da Constituição de 1988 até hoje muitas legislações e regulamentações foram criadas para assegurar que os deficientes sejam incluídos nas escolas. Confira alguns dos direitos garantidos por lei e como cobrá-los Juca Varella/Folhapress

A Constituição Federal Brasileira garante o direito de todos à educação. A educação inclusiva deve estar inserida dentro desse direito universal. Da Constituição de 1988 até hoje muitas legislações e regulamentações foram criadas para assegurar que os deficientes sejam incluídos nas escolas. Juca Varella/Folhapress

Edgard Matsuki, no UOL

Há quase três anos tramitando no Congresso, o PNE (Plano Nacional de Educação) passa por impasse no Senado devido a divergências em relação à Meta 4, que pretende universalizar o atendimento a alunos deficientes de 4 a 17 anos na rede regular de ensino e recebe críticas das Apaes, associações tradicionais no atendimento de pessoas com deficiência intelectual.

Por falta de um acordo, a aprovação do PNE foi adiada para a próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça da casa.

O QUE É O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

O Plano Nacional de Educação (PNE) é um conjunto de dez diretrizes e 20 metas traçadas pelo Ministério da Educação para o avanço do ensino no Brasil e que devem ser alcançadas entre 2011-2020.

A Meta 4 tem o seguinte texto: “Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino”

O maior impasse sobre o Plano Nacional de Educação gira em torno de uma palavra: “preferencialmente”. O termo foi incluído no texto da matéria quando passou em plenário na Câmara, mas foi retirado por votação quando passou na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, presidida pelo senador José Pimentel (PT-CE).

As Apaes pedem a inclusão do termo novamente no texto da matéria pois, acreditam que, do jeito que está, o plano tira a opção dos alunos serem matriculados em escolas especiais, o que enfraqueceria as instituições.

“O texto obriga as crianças especiais a estudarem no ensino regular [juntamente com todos os outros alunos e não em uma instituição especializada]”, diz secretário-executivo da Fenaes (Federação Nacional das Apaes), José Luis Ribeiro Colar. “Isso, gradativamente, acabaria com as Apaes.”

Segundo o Censo Escolar, em 2012 havia 820,4 mil alunos na educação especial em todo o país. Só as instituições conveniadas que atendem estudantes do ensino especial receberam repasse de R$ 841,9 milhões do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) no ano passado.

MEC
De acordo com a Fenaes, foram realizadas algumas reuniões entre a Federação e o MEC, mas não houve acordo em relação ao tópico. “Quero reiterar que todo o governo está do nosso lado. Só o MEC está intransigente em relação à meta 4”, diz Colar. Na última semana, o senador Vital do Rego (PMDB-PB) disse, em entrevista para a rádio Senado, que “falta interesse do MEC em negociar uma solução imediata com as Apaes”.

Pimentel, por outro lado, não acredita que o texto atual possa enfraquecer as instituições de ensino especial. Por meio de sua assessoria, o senador explicou que o texto não proíbe a matrícula de aluno na Apae:

“Tivemos apoio de entidades que militam na educação inclusiva. E, em relação a recursos, as Apaes não teriam problemas porque o Fundeb prevê a duplicação de envios no caso de alunos matriculados em duas escolas”.

O MEC, que também é favorável à manutenção do texto sem a palavra “preferencialmente”, endossa a opinião de que as Apaes não devem acabar, mas mudar de caráter. “As Apaes terão um papel na educação complementar e receberão a segunda matrícula. A escolarização deverá ser na rede fundamental”, aponta o Ministério da Educação.

Com a polêmica, não há previsão de quando o PNE possa ser aprovado para entrar em vigor. Até porque, após passar pela CCJ (o que pode acontecer na próxima semana), o texto ainda terá que passar pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), plenário do Senado e, se for aprovado sem o termo “preferencialmente”, voltará para votação na Câmara.

Polêmica gerou protestos nas ruas e boatos na internet
O impasse em relação à Meta 4 do Plano Nacional de Educação gerou alguns protestos de integrantes das Apaes e boatos em redes sociais. Alguns deles chegaram a falar de que o governo queria acabar com as escolas de ensino especial e usava o nome da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Diante o grande volume de informações, a própria Fenaes acabou desmentido o boato no site oficial.

“Alguns textos chegaram a relacionar a ministra com o nazismo, o que é uma informação errada. Ela sempre apoiou as Apaes. A única resistência que estamos enfrentando é a do MEC”, afirma Colar. O texto pode ser lido aqui.

‘Quero atuar na Nasa’, diz aluno de 10 anos que já dá aulas de astronomia

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Menino começou a se interessar pelo assunto aos cinco anos de idade.
Atualmente, ele faz pesquisas diárias sobre o assunto e dá palestras.

Adriana Justi, no G1

Lucas tem 10 anos e começou a se interessar pelo assunto aos cinco (Foto: Adriana Justi / G1)

Lucas tem 10 anos e começou a se interessar pelo
assunto aos cinco (Foto: Adriana Justi / G1)

“Eu sempre fui muito curioso e sempre quis saber coisas novas”. A afirmação é do menino Lucas Varella, de 10 anos, estudante do quarto ano do ensino fundamental de um colégio particular de Curitiba. Fanático por astronomia, ele divide os conhecimentos com outros alunos e até com professores. A paixão é tanta pelo tema que o garoto já começou até a escrever um livro.

“Eu gosto e sempre gostei da astronomia em geral, mas o que eu mais gosto de falar é sobre Astrofísica, que lida com a Física do Universo e sobre a Agência Espacial Brasileira (AEB). Os colegas gostam quando eu explico e conto sobre o assunto. É muito legal”, comemora.

O dia da palestra com os educadores, que segundo a coordenadora da escola, Vera Cristina Kussek, reuniu mais de 200 pessoas, foi marcante para a vida de Lucas. “Tenho certeza que foi um dos mais felizes que já vivi. Eu fiquei emocionado em passar conhecimento para pessoas muito mais velhas e mais sábias que eu. Tanto que nem acreditei quando todo mundo me aplaudiu”, relata Lucas.

Lucas conta que ficou famoso na escola após as palestras (Foto: Adriana Justi / G1)

Lucas conta que ficou famoso na escola após as palestras (Foto: Adriana Justi / G1)

“Para nós é orgulho imenso ter o Lucas como nosso aluno. Além de ele ser estudioso na área dessa ciência desde muito cedo, ele também tem uma facilidade para passar isso adiante. É natural nele uma habilidade de falar com muita fluência e uma facilidade de colocar começo, meio e fim na fala e transmitir o conteúdo de maneira bem dinâmica e objetiva”, avalia a coordenadora. “Eu acredito e torço para que ele vá longe nesse sonho”, complementa a educadora.

Livro está 50% concluído, segundo Lucas (Foto: Adriana Justi / G1)

Livro está 50% concluído, segundo Lucas
(Foto: Adriana Justi / G1)

O livro – Guia Prático do Universo – tem 39 páginas concluídas. Segundo Lucas, o conteúdo deve ter em média 80 páginas. “Eu começo explicando sobre a Via Láctea e não sei ainda onde vou terminar”, afirma. “Eu tive que dar uma pausa porque os meus gatos estão doentes e que tenho que ajudar a cuidar. Mas depois que eles melhorarem, eu pretendo terminar logo a minha publicação, que deve ser a primeira de muitas”. No rascunho, o garoto chegou a até estipular um preço para venda – R$ 20,90.

Futuro

Ainda longe de se concretizar, mas muito bem planejado, o futuro do garoto parece estar mais próximo do que ele imagina. O sonho de ser um astrônomo começa com a conclusão do curso no Rio de Janeiro. Depois, o garoto pretende atuar no observatório Gêmeos Keck, parceiro na Nasa e que comporta dois telescópios operando no espectro visível e infravermelho próximo. O observatório está localizado no cume do monte Mauna Kea, no Havai, nos Estados Unidos.

Depois, quando já tiver mais adquirido experiência, Lucas conta que pretende trabalhar na Nasa. “Esse é mesmo o meu sonho. A única coisa ruim nisso tudo é que eu vou ter que morar longe dos meus pais. Mas isso a gente resolve, eu dou um jeito”, argumenta.

Telescópio do Papai Noel

Um dos presentes do Natal passado surpreendeu Lucas, já que ele tinha feito o pedido desde quando começou a se interessar por astronomia. “Sempre quando chegava perto no Natal eu olhava pelos cantos do meu pinheirinho, atrás da cortina e nada. Até que o ano passado eu vi um embrulho bem grande. Eu peguei aquele negócio pesado, coloquei no sofá e não acreditei quando vi que era um telescópio. Eu chorei muito de felicidade e queria agradecer ao Papai Noel pessoalmente, mas sei que ele não costuma aparecer pra gente”, conta.

“Eu tenho certeza que demorou pra chegar porque não é um presente simples e também não é fácil de mexer. Hoje é muito difícil de visualizar o céu porque tem muita poluição e muitas nuvens, me especial, aqui em Curitiba’, acrescenta.

Neil Armstrong foi o primeiro astronauta a pisar na Lua e morreu em 2012 (Foto: Reprodução)

Neil Armstrong foi o primeiro astronauta a pisar na
Lua e morreu em 2012 (Foto: Reprodução)

Admirações

Lucas lamenta a morte do astronauta Neil Alden Armstrong em agosto de 2012, aos 82 anos. “Desde que eu comecei a me interessar pelo assunto eu o admirava e pesquisava muitas coisas sobre ele. Fiquei muito triste”. Armstrong foi piloto de testes e aviador naval na história do século XX e da humanidade ao ser o primeiro homem a pisar na Lua, como comandante da missão Apollo 11, em 20 de julho de 1969.

“Mas eu também gosto e admiro muito o Nicolau Copérnico, que desenvolveu a teoria do Sistema Solar e o físico alemão Albert Einstein”, finaliza.

Saiba quem votou contra os lucros do petróleo para a educação

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Governo defendia 100% dos royalties para a educação, mas graças a uma emenda do DEM, oposição e parte da base aliada impuseram uma derrota à proposta do Planalto. (Foto: Aloizio Mercadante, Ministro da Educação)

Publicado originalmente no Pragmatismo Politico

Para surpresa do governo, a Câmara aprovou nesta terça-feira (6), por 220 votos a 211, o projeto de lei elaborado no Senado para definir uma nova fórmula para divisão dos royalties do petróleo. A medida vale para os contratos já existentes e para os que forem assinados em regime de partilha. Aprovado na íntegra, ele segue para a sanção presidencial de Dilma Rousseff. Ao contrário do texto que tramitava na Câmara, a proposta não tem a previsão de destinação dos lucros para a educação.

O projeto do senador Vital do Rego, aprovado no dia 19 de outubro de 2011 no Senado, havia sido vetado por Lula na época.
Após intensas discussões, e em votação nominal, o projeto do Senado foi aprovado ontem (06/11/12). Assim sendo, caíram pontos previstos no projeto do governo como, por exemplo, a destinação de 100% dos recursos dos royalties da União para a Educação.

Quem votou SIM, aprovou o projeto que não destina 100% dos lucros para a educação. Os deputados que votaram NÃO, rejeitaram a proposta aprovada, pois apoiavam o projeto do governo de repasse integral para a educação.

 

(mais…)

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