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Bienal do Livro RJ: abertura marcada por tom político e cobranças ao governo

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Ministra ouve pedidos de proteção a direitos autorais e liberação de biografias

Sem visitas de escolas na quinta-feira, primeiro dia da Bienal do Livro do Rio foi pouco movimentado (foto: Daniela Dacorso / O GLOBO)

Sem visitas de escolas na quinta-feira, primeiro dia da Bienal do Livro do Rio foi pouco movimentado (foto: Daniela Dacorso / O GLOBO)

Maurício Meireles, em O Globo

RIO — O primeiro dia da 16ª Bienal do Livro do Rio, que começou na quinta-feira, no Riocentro, foi marcado pelo tom político. Na cerimônia de abertura, com a presença da ministra da Cultura, Marta Suplicy, a presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel), Sônia Jardim, cobrou do governo o respeito aos direitos autorais e uma posição a favor das biografias não autorizadas.

Em seu discurso, Sônia falou dos avanços do mercado em 30 anos de história da Bienal do livro, mas apontou dois retrocessos: a pirataria de livros e o veto das biografias não autorizadas estabelecido pelo Código Civil.

— De 1983 para cá, avançamos, mas demos alguns passos para trás. Naquele ano, eu me lembro de um concurso de cartazes para uma campanha contra a reprografia. Já se falava, então, do prejuízo que as cópias causavam para as editoras. Hoje, a ameaça é ainda maior — afirmou Sônia. — Por isso, defendemos que a nova lei de direitos autorais proteja o autor, sem permitir a cópia integral ou de grandes trechos dos livros, sob pena de desestimular a produção intelectual do país.

A presidente do Snel também pediu que provedores de internet continuem a aceitar notificações extrajudiciais para tirar do ar conteúdos que violem os direitos autorais. Para Sônia, a Justiça brasileira “não tem agilidade” para combater a pirataria na internet. Ela afirmou, ainda, que, com a proibição das biografias, histórias de grandes personagens deixam de ser escritas. Sônia lembrou que os editores movem, no Supremo Tribunal Federal, uma ação para declarar inconstitucionais os artigos 20 e 21 do Código Civil, que vetam biografias não autorizadas.

A ministra da Cultura falou sobre os direitos autorais, mas ignorou a polêmica das biografias.

— Temos clareza de que o autor precisa ser protegido, mas quem ignorar a internet vai ficar no século passado. O autor deve poder viver do que ele cria. Como autora de nove livros, entendo essa reivindicação, mas temos que ver a questão com um pé no século XXI. O projeto (de uma nova lei de direitos autorais) já está na Casa Civil — disse Marta.

A ministra da Cultura comemorou ainda a regulamentação do Vale-Cultura, benefício de R$ 50 para trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos. Marta espera que o benefício passe a funcionar em outubro e disse querer o apoio do setor livreiro, pedindo que as livrarias estampem em suas vitrines que aceitam o Vale-Cultura.

Câmara aprova MP que exige doutorado para professor universitário

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A medida provisória também autoriza fundações de apoio à pesquisa a celebrar contratos com entidades privadas

Publicado por Estadão

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira, 20, a Medida Provisória (MP) 614/13, que exige doutorado para ingresso na carreira de professor universitário. A matéria agora segue para o Senado. Hoje é possível requisitar somente o diploma de graduação, mas as pontuações obtidas com as titulações, previstas nos editais dos concursos, favorecem os mais titulados.

Para facilitar o preenchimento de vagas em alguns locais, porém, a MP permite à instituição dispensar a exigência do título de doutor no edital, substituindo-o por mestrado, especialização ou graduação. A medida faz ajustes na Lei 12.772/12, que trata das carreiras no magistério federal.

Convênios. A MP também autoriza as fundações de apoio à pesquisa a celebrar contratos e convênios com entidades privadas para auxiliar em projetos de ensino, pesquisa e desenvolvimento tecnológico nas instituições federais de ensino superior e demais instituições científicas e tecnológicas.

Empresas públicas, sociedades de economia mista e organizações sociais também poderão apoiar essas fundações, geralmente ligadas a universidades. Pelo texto, os convênios ainda podem prever atividades de gestão administrativa e financeira necessárias à execução dos projetos previstos nos contratos.

Segundo a legislação vigente, os contratos e convênios dessa natureza somente podem ser celebrados com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e com as agências financeiras oficiais de fomento.

Veto ao nepotismo. Pela proposta, as fundações de apoio não poderão contratar cônjuges, companheiros ou parentes até terceiro grau de servidores das instituições federais de ensino que atuem na direção das fundações ou de dirigentes das instituições contratantes. A proibição vale ainda para a contratação, sem processo licitatório, de pessoa jurídica que tenha proprietário, sócio ou cotista nessa mesma condição.

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